Relator deve rejeitar ação de Bolsonaro contra restrições para conter covid

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

O ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado relator da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo presidente Jair Bolsonaro no STF contra os decretos que estabelecem toque de recolher no Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, como forma de conter a propagação do novo coronavírus. O decano do STF já se manifestou publicamente contra a medida, em entrevista ao UOL. Marco Aurélio disse: “Não entendi muito o que ele (Bolsonaro) não quer que feche, não quer toque de recolher? Ele quer realmente que todos estejam em atividades plenas, pouco importando esse quadro triste com quase 300 mil mortos. Já somos o primeiro país do mundo em mortes”. O ministro volta e meia é vencido em plenário, mas neste caso deve ter apoio da maioria.

DF na frente de Paraguai e Uruguai juntos

A pandemia é séria, o novo coronavírus é agressivo, mas as coisas não têm que ser perto do que está acontecendo no Brasil. Para se ter uma ideia, só o DF, com 5441 mortos até ontem (22/3), registrou mais óbitos do que o Paraguai (3730) e Uruguai (792) juntos. Só para dar dois exemplos de países vizinhos.

O exemplo do Timor

No Timor Leste, ilha que já recebeu missão de paz da ONU, ninguém morreu de covid-19. Não há um único registro de desfecho fatal. O país pobre próximo à Austrália adotou medidas restritivas rígidas. Resultado: até agora cerca de 320 pessoas foram infectadas num país de 1,2 milhão de habitantes.

Lisonjeado

O ex-presidente Michel Temer lançou-se pré-candidato à Presidência da República, alegando que estava “lisongeado” com o incentivo que tem recebido para concorrer à sucessão do presidente Jair Bolsonaro. Depois apagou a postagem. Não se sabe se foi pela repercussão negativa a uma eventual candidatura ou ao erro de português.

Apoio do sambista

A campanha “Deixa a ARUC sambar” ganhou um apoio ilustre. Paulinho da Viola gravou uma mensagem: “Silenciar a ARUC não podemos permitir. Depois que essa pandemia passar, deixe a ARUC sambar”. Como a coluna mostrou domingo, a mais antiga escola de samba da cidade está ameaçada de não poder realizar seus eventos, por conta de uma ação, movida por um morador, com base na Lei do Silêncio. O juiz da Vara do Meio Ambiente deu uma liminar que obriga a ARUC a respeitar o limite de emissão sonora de 50 decibéis. A ARUC tem 63 depoimentos gravados de apoio. Muitos estão sendo incluídos no processo.

OAB indica advogado do DF no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais

O Conselho Federal da OAB indicou o advogado Rodrigo Badaró, mineiro com escritório em Brasília, para uma das vagas destinadas às entidades da sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). “Acredito que o Conselho poderá ajudar, dentro de sua função, a planejar ações e propagar a necessária educação sobre proteção de dados pessoais. A maior arma do cidadão ainda é a informação. O Conselho é plural e terá uma visão geral de sociedade e governo, mas caberá à ANPD a implementação e fiscalização da matéria”, afirma Badaró, que é conselheiro federal da OAB.

Controle social em pauta no TCDF

O Tribunal de Contas do DF elegeu como prioridade para os próximos anos o estímulo ao controle social sobre os gastos públicos. O presidente do TCDF, Paulo Tadeu, já anunciou que vai retomar ainda em 2021 as capacitações para cidadãos que atuam em conselhos fiscalizadores, como o de Saúde, o de Educação e o de Segurança. Nesta quinta-feira, às 15h30h, Paulo Tadeu fará a abertura de uma palestra aberta sobre o papel dos controladores sociais na gestão dos recursos públicos. O evento vai ser transmitido ao vivo pelo canal do TCDF no YouTube.

Mais próximo do cidadão

Desde que tomou posse como presidente do TCDF, Paulo Tadeu tem afirmado que o Tribunal não pode agir apenas no papel de repressão e punição de gestores, e que é preciso se aproximar mais do cidadão e reforçar o papel educativo da corte de contas.

Só Papos

“Somos o 5º pais que mais vacina no mundo com 13 milhões de doses aplicadas. Para o corrente ano, já foram contratadas mais de 400 milhões de doses de vacinas para ser distribuídas de forma voluntária para a população”
Presidente Jair Bolsonaro

“O Brasil tá que nem caranguejo. Andando pra trás. E eu quero o Brasil andando pra frente porque o povo brasileiro merece. A vacina não pode ser uma coisa mercantilizada, ela precisa se tornar um bem da humanidade”
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva