Relator dá parecer favorável a reajuste das forças de segurança do DF

AGATHA GONZAGA

O relator do projeto de lei que permite a recomposição salarial para as forças de segurança do DF, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), protocolou, na tarde desta terça-feira (18/2), parecer favorável ao reajuste das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para que policiais e bombeiros militares possam ser beneficiados com o reajuste de 25% e policiais civis recebam o incremento linear de 8% no valor dos subsídios dos cargos. Ao todo, o reajuste geraria um impacto orçamentário de R$ 505 milhões ao ano.

De acordo com o documento, o relator afirma que a medida não fere a diretriz de ajuste fiscal e de controle de gastos com o pessoal estabelecidas pelo Governo Federal, uma vez que os recursos utilizados para os pagamentos são provenientes do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

“Os recursos atribuídos ao referido Fundo já têm previsão na Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, não podendo ser majorados. E ainda que fossem, lembramos que as despesas do Fundo Constitucional do DF estão excluídas do limite das despesas primárias, nos termos da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal”, escreve, em parte do trecho.

O projeto deverá ser votado na Comissão e passar pelo plenário do Congresso Federal. As próximas etapas seguem sem datas previstas e devem ocorrer após o período de carnaval.