Rede vai ao STF alegando inconstitucionalidade do IGES-DF

A Rede Sustentabilidade ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o GDF alegando que a criação do Instituto de Gestão Estratégia de Saúde do DF (Iges-DF) foi inconstitucional.

Um dos argumentos do partido é que o Iges-DF é responsável por toda a rede secundária de saúde do DF, o que não seria permitido pela Constituição. “Dessa forma, toda a atenção secundária de Saúde do Distrito Federal foi entregue à iniciativa privada, que é remunerada com dinheiro público em sua integralidade, afastando-se das regras gerais aplicáveis à Administração, sobretudo aquelas relacionadas à forma de compra de insumos e bens, além da seleção de empregados”, sustenta o partido.

“Chegando-se ao absurdo de dar a competência exclusiva, à mesma instituição, de construção de novas unidades de Pronto Atendimento no âmbito do Distrito Federal”, diz trecho da ação. “A Constituição admite tão somente a complementariedade, mediante contrato de direito público ou convênio e não a titularidade do serviço.”

A Rede pede que sejam colhidas informação da Câmara Legislativa, da Advocacia Geral da União e da Procuradoria-Geral da República e que seja declarada a inconstitucionalidade da criação do Iges-DF.

Em diversas oportunidades, o GDF sempre rebateu críticas contra a instituição e sustentou que a criação do instituto, envolta em polêmicas na Câmara Legislativa, foi correta e importante para garantir celeridade nos atendimentos.