Rede propõe férias de distritais somente após votar contas do Executivo

Os distritais da Rede Sustentabilidade — Chico Leite, Cláudio Abrantes e Luzia de Paula — querem impedir que o recesso para os distritais comece antes de julgar as contas anuais do Executivo. Para isso, vão apresentar uma proposta de emenda à lei orgânica (Pelo) para tornar obrigatória a apreciação antes das férias parlamentares. Atualmente, os pré-requisitos para o recesso são as votações do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no meio do ano, e o da Lei Orçamentária Anual (LOA), no fim.

O projeto é uma reedição de uma proposição apresentada em 2011 por Cláudio Abrantes, então deputado do PT.  A justificativa para a apresentação da matéria era a concentração de contas de governadores que ainda estão para ser julgadas na Casa. “Quando eu propus, tinha até conta de Joaquim Roriz pendente. Foi feito um esforço da Ceof (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) para votar tudo, mas é necessário ser lei, não apenas trabalho de uma comissão”, explica Abrantes.

A Câmara Legislativa é o órgão responsável por aprovar ou reprovar as contas dos governadores do Distrito Federal. O processo passa primeiro pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que vota em plenário e dá uma recomendação pelo sim ou pelo não das contas do chefe do Executivo. Os distritais têm a palavra final.