Reajustes no GDF dependem do Supremo

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Com cautela para evitar uma possível ação judicial, o governador Ibaneis Rocha (MDB) não deve liberar a última parcela de reajuste para 22 categorias de servidores públicos enquanto estiver pendente de julgamento uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a concessão de aumentos sem a correspondente previsão na Lei Orçamentária. O Distrito Federal ingressou na ação como amicus curiae.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu todos os reajustes que estão nessa situação, citando o caso do DF. “Taí o motivo de não ter colocado em análise a terceira parcela”, afirma Ibaneis. “O governo anterior ingressou com esse pedido, que foi aceito pelo ministro, e, caso eu antecipe qualquer discussão, poderei no futuro ser condenado por ter pago uma parcela declarada inconstitucional pelo STF. Cautela e responsabilidade não fazem mal a ninguém”, acrescenta o governador.

Feriadão

A semana vai ser curta para servidores públicos. Ponto facultativo na quarta e na quinta-feira, feriado na sexta-feira.

Um Roriz na disputa municipal

O ex-deputado distrital Paulo Roriz pretende concorrer nas eleições municipais. Nos planos, uma candidatura para a prefeitura de Valparaíso. Sobrinho do ex-governador Joaquim Roriz, ele sempre focou o Entorno do DF.

Fórum da Rússia

O 1º Fórum Comercial e de Investimentos Brasil-Rússia será realizado amanhã em Brasília. O evento antecede a Cúpula do BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), que ocorre nesta semana. O fórum vai reunir empresários, gestores e autoridades dos dois países.

Estarão presentes representantes dos ministérios da Infraestrutura; Agricultura; e Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. O presidente da Apex-Brasil, almirante Sérgio Segovia, está confirmado, e o governador Ibaneis Rocha é esperado na abertura. Na moderação de alguns painéis estará o vice-presidente da Câmara Brasil-Rússia, o advogado brasiliense Ulisses Borges Resende.

Foco em eleições

Longe da política, mas de olho em eleições. O ex-deputado Chico Leite, de volta à função de procurador de Justiça, foi o presidente da Comissão Eleitoral que definiu a lista tríplice para a vaga do Ministério Público no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Disputa no Sindepo

Nesta semana, tem eleição para o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF (Sindepo). O atual presidente, Rafael Sampaio, disputa mais um mandato. Tem apenas uma chapa adversária, liderada pelo delegado Waldek Faccinelli Cavalcante.

Dj GR

Além de advogado e capoeirista, o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, tem habilidades também nas pickups. Em evento ontem da pasta no Itapoã, ele deu uma de Dj, tocando de axé a rock ao lado da arquiteta e cantora Marcela Passamani.

Fake news

A deputada Érika Kokay (PT-DF) postou no Twitter uma imagem de jornalistas da Globo News com o seguinte texto logo após a liberação do ex-presidente Lula da prisão, na última sexta: “O povo brasileiro em festa e a ‘golpe news’ em clima de velório. Tão simbólico”.O correspondente em Nova York Guga Chacra, que aparece na foto, rebateu: “Cara Érika Kokay, não estou no ar neste momento e o Em Pauta só começa às 20h (são 18h57) e não participo hoje.Essa foto não é de hoje e inclusive não uso este terno desde setembro porque rasgou no metrô. Portanto, pediria que retirasse esta foto porque isso é fake news. Obrigado”. A jornalista Monica Waldvogel também comentou. Em seguida, Kokay apagou.

Mandou bem

Após assumir a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática, o BRB identificou mais de 80 mil casos de vulnerabilidade nos cadastros do Passe Livre Estudantil, que podem dar espaço para ação de fraudadores do transporte público.

Mandou mal

Decisão do STF sobre execução de pena apenas com trânsito em julgado vai tirar da prisão vários condenados em investigações e ações de combate à corrupção na Lava-Jato. Um retrocesso.

Siga o dinheiro

R$ 6.270.000,00

Valor destinado à Distribuidora Cummins Centro-Oeste pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a compra de 11 motoniveladoras para execução dos serviços de manutenção e pavimentação de rodovias.

Só papos

“A liberdade do Lula é o desdobramento da nossa vitória em defesa da democracia brasileira. Independentemente das divergências que se tenha com o rumo das políticas adotadas pelo PT nos últimos anos, esse julgamento político deve ser feito nas urnas. Lula livre”

Deputado distrital Fábio Félix (PSol)

“Cagam na cabeça da sociedade, ignoram o risco de botar em liberdade 160 mil presos. Não esqueçam que latrocidas, por exemplo, cometem seus crimes independentemente de a vítima ser de direita ou esquerda. Pedem prisão para assassinos de Marielle, mas querem soltar bandidos de seus partidos. Piada”

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

“A presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação. Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la.”
Ministro Gilmar Mendes, do STF

“Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil. Previsíveis vitórias e revezes. Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos. A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio ministro Toffoli reconheceu, pelo Congresso”.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro