O ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou ao Correio que o projeto de lei com o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal será retroativo a janeiro de 2020. “Já está acertado que o PL segue na primeira semana e será aprovado contando a partir de janeiro”, disse o ex-parlamentar.
Fraga é um dos aliados mais próximos do presidente da República e participou da articulação pelos aumentos. Bolsonaro voltou atrás, nesta sexta-feira (27/12), na decisão de conceder o reajuste via medida provisória. “Foi a única maneira encontrada a partir das recomendações do Ministério da Economia. Sem isso, ele praticaria as tais pedaladas”, disse Fraga.
A equipe econômica manifestou preocupação por não haver previsão orçamentária para os aumentos em 2020.
Segundo Fraga, o aumento será mantido em 8%. “Mas, depois da aprovação da PEC que transfere a gestão do Fundo Constitucional do DF, o governador poderá conceder um reajuste maior, caso tenha dinheiro disponível”, explicou.
O projeto de lei, segundo Fraga, deve ser relatado pelo deputado federal Domingo Neto (PSD-CE).
O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que respeita a decisão de Bolsonaro. “Ele deve ter as suas razões e eu, mesmo sem ainda conhecê-las, as respeito”, declarou o emedebista.
Reajuste chegou a ser assinado
Bolsonaro chegou a assinar a Medida Provisória que concederia os 8% de reajuste. O texto foi apresentado ao presidente na tarde de terça-feira (24/12), no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Pela Constituição, o governo federal é o responsável pelo repasse de verbas para pagamento das forças de segurança no Distrito Federal. Por isso, a necessidade do aval de Bolsonaro.