Rafael Sampaio: Número de exonerações na PCDF por falta de investimento no servidor tem aumentado

À Queima-roupa // Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo) e da Associação nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)

Quais fatores o senhor considera que o levaram a ser reeleito na Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)?
Fui reeleito por consenso de todos os presidentes das entidades que compõem a associação e, apesar de sempre defender publicamente o rodízio, todos concordaram que não era o momento de mudanças na associação. Vejo essa posição como reconhecimento pelo trabalho feito nos últimos dois anos, com muito trabalho e dedicação.

Quais são as prioridades para este mandato?
As nossas prioridades são a valorização do delegado de polícia e da Polícia Civil. Isso acontece com a aproximação da sociedade e com a correta percepção do nosso papel institucional. Para isso, é fundamental que a nossa instituição e carreira estejam erigidas sobre fundamentos legais sólidos, o que, infelizmente, não acontece hoje. As polícias judiciárias (civis e Federal) são as únicas instituições de foro constitucional que não possuem uma lei orgânica, definindo com clareza nossos fundamentos, princípios, estrutura básica, competências e garantias funcionais. Sem isso, vivemos o desalinhamento institucional, com padrões organizacionais muito distintos, o que inviabiliza, muitas vezes, o desenvolvimento de programas nacionais e submete a todos, servidores e cidadãos, à insegurança jurídica. Assim, teremos como prioridade a aprovação de nossa Lei Geral (PL nº 1.949/2007) e a adequação institucional aos novos tempos.

O Congresso deve avaliar em breve algumas pautas que são importantes para a categoria. Como o senhor e a associação vão acompanhar?
Vamos acompanhar de perto todas as pautas legislativas. A nossa associação nasceu para exercer a representação dos delegados em nível nacional, com clara vocação para atuar na arena política-legislativa. Vivemos um cenário político e econômico difícil por causa da pandemia, que implicou na proposição de medidas extravagantes de contenção de gastos que restringem, muitas vezes de forma desarrazoada, a concessão de benefícios a servidores públicos. Observamos esse espírito, por exemplo, na Reforma Administrativa e na PEC Emergencial. Não somos absolutamente contrários às medidas propostas, mas entendemos que muitas não foram amadurecidas e propõem soluções que promovem incoerências e desequilíbrio sistêmico.

Em âmbito local, quais pautas o senhor considera principais à frente do Sindepo?
A assistência à saúde dos servidores; o reconhecimento de que a Reforma da Previdência determinou o direito à aposentadoria policial com integralidade e paridade aos servidores egressos, antes do estabelecimento de fundo complementar de previdência; a correção dos valores do serviço voluntário, que remunera o trabalho extraordinário dos servidores com valor inferior da sua remuneração ordinária por sua hora de trabalho; o pagamento de passivos e a correção salarial.

O diálogo com o governo local permanece aberto? Houve avanços?
Sim. Temos sempre conversado com as autoridades locais. O delegado-geral, o secretário de Segurança e o secretário de Economia estão sempre com canal aberto de interlocução conosco. Mas temos pautas represadas que estão maduras para avançar.

O senhor acredita que será possível conquistar a paridade?
Acredito. Sabemos das dificuldades, estamos conscientes da situação econômica, mas há um grande desequilíbrio salarial em relação a todo o Brasil. Hoje, o delegado de polícia do DF ganha o 16º salário do Brasil.

Qual é o sentimento geral da categoria em relação às condições de trabalho da PCDF?
A instituição vem melhorando constantemente as condições físicas e materiais ofertadas aos servidores. Foram adquiridas novas viaturas e armas, construídos novos prédios, há processo de aquisição de uniformes, entre outros. Mas ainda precisa melhorar o investimento no pessoal. O quadro de algumas carreiras está muito defasado, e não há investimento claro na capacitação de servidores. Hoje, sob o argumento da defasagem de quadro, que nem atinge todas as carreiras, são ordinariamente indeferidas licenças de capacitação e até mesmo licenças sem remuneração. Isso passa uma mensagem ruim para o servidor, que se sente sobrecarregado pela ineficiência do Estado em prover os quadros vagos e punido duplamente, com o excesso de trabalho e com a inviabilização da qualificação profissional. Está se tornando comum na PCDF, infelizmente, o pedido de exoneração do cargo por causa dessa falta de investimento no servidor.

Como garantir a segurança desses profissionais, que também estão na linha de frente, neste momento de pandemia?
Os servidores do grupo de risco foram afastados. Mas o índice de contaminação na Polícia Civil é bem superior ao do cidadão comum, isso porque nossa atividade impõe o contato humano. O índice de contaminação maior não reflete somente nos riscos pessoais do servidor, mas de todos os usuários dos serviços. Por tudo isso, precisamos ser priorizados na vacinação.