Da Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos
O presidente do PSD Afro-DF, Ronaldo Silva, ao lado de Mello Justin, esteve com o presidente do PSD-DF, Paulo Octávio, para apresentar o MTB – Movimento Todos Pró Brasília. Com o tema o “Fundo Constitucional não é fomento, é custeio”, o grupo vem procurando autoridades em defesa do FCDF. A campanha já foi apresentada e recebeu apoio de deputados distritais, como Doutora Jane (MDB), e do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito.
Izalci: “Cortes no Fundo Constitucional não passam no Senado”
O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse garantir que no Senado a mudança na correção do Fundo Constitucional do DF proposta pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), será derrubada. Izalci acredita que na própria Câmara não haverá clima para aprovar medida tão dura para a qualidade de vida de quem vive em Brasília ou passa uma temporada aqui a trabalho. “Mas, com certeza, no Senado não passa”, afirmou o senador à coluna.
Pressa para sanção
A Lei 10.633 que criou o Fundo Constitucional do DF foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a quatro dias do fim de seu segundo mandato no Palácio do Planalto, em 27 de dezembro de 2002. A ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, tucana como FHC, que acabara de ser eleita vice-governadora do DF, conta que o presidente queria deixar sua marca para a capital. Entre políticos, também havia um temor de que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, mudasse o texto aprovado pelo Congresso, caso coubesse a ele a sanção.
Coronel é servidor da Câmara Legislativa
Em 7 de agosto, foi nomeado para cargo no gabinete do deputado distrital Thiago Manzoni (PL) o coronel Flávio Botelho Peregrino, um dos alvos da operação de ontem da Polícia Federal, autorizada pela Procuradoria-Geral da República e determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Peregrino, ex-assessor do general Braga Netto, foi alvo de busca e apreensão. Ambos são suspeitos de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações sobre o episódio. Filiado ao PL, Manzoni (foto) é um dos distritais com mais identidade com o bolsonarismo.
Presunção da inocência
Em nota, o deputado distrital Thiago Manzoni (PL) informou que tomou ciência, pela imprensa, da busca e apreensão realizada na residência do coronel Flávio Botelho Peregrino e não havia tentado ontem estabelecer contato com ele. “Flávio ingressou no gabinete no segundo semestre deste ano. Desde então, auxilia na assessoria de comunicação e desempenha suas funções com excelência e respeitando os valores éticos mais elevados. Sempre levando em conta o princípio da presunção de inocência, que é um dos pilares do Estado de Direito, aguardamos o desenrolar das diligências”, afirmou Manzoni.
Forte e legitimado
Com nove votos favoráveis e apenas um contrário, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no inquérito relacionado à participação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, Moraes chega forte e legitimado por quase todos os colegas no dia da prisão do ex-ministro Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro à Presidência em 2022.
Mandou bem
O presidente Lula divulgou um vídeo em que aparece caminhando pelo hospital Sírio-Libanês onde está internado em São Paulo. Lula apresenta evolução positiva no quadro de saúde.
Mandou mal
Em meio à disparada do dólar, Banco Central fez uma intervenção nesta sexta com um leilão de venda de dólares e, mesmo assim, a moeda americana fechou acima dos R$ 6.
Enquanto isso… Na sala de Justiça
General quatro estrelas que se recusou a participar da trama golpista de 2022, Guido Amin Naves é o novo ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O plenário do Senado aprovou na última quinta-feira a indicação do militar feita pelo presidente Lula. A mensagem recebeu 51 votos favoráveis e três contrários. Naves vai assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Lúcio Mário de Barros Goes.
Só Papos
“Os elementos de provas trazidos aos autos da PEC 12.100/DF já indicavam a existência de gravíssimos crimes e indícios suficientes da autoria, além de demonstrarem a extrema periculosidade dos agentes, incluído o representado (Braga Netto), integrantes de uma organização criminosa, com objetivo de executar atos de violência, com monitoramento de alvos e planejamento de sequestro e, possivelmente, homicídios do então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin”
Ministro Alexandre de Moraes,
do STF
“A prisão do General Braga Netto é uma afronta aos princípios do Estado de Direito. Não há provas concretas, apenas narrativas construídas para intimidar a direita. Estamos vendo a criminalização de opositores políticos em um país que deveria prezar pela pluralidade democrática. Isso é inaceitável”
Deputado federal Rodolfo
Nogueira (PL-MS)
À Queima Roupa
Deputado distrital Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa
“O FCDF não é apenas uma transferência de recursos, mas um instrumento constitucional que assegura o funcionamento de serviços essenciais em uma cidade com responsabilidades únicas”
Qual a sua opinião sobre o projeto do líder do governo na Camara, José Guimarães (PT-CE), que muda a forma de correção do Fundo Constitucional do DF?
Existe muita pressão sobre o Governo Federal para reduzir a despesa pública e muitas críticas, principalmente do mercado financeiro, sobre os gastos sociais. Querem que o salário-mínimo seja reajustado apenas pela inflação; as aposentadorias sejam desvinculadas do salário-mínimo. Também querem reduzir a obrigatoriedade dos investimentos mínimos constitucionais com educação e saúde, congelar a tabela do imposto de renda e tantas outras medidas que afetam a camada mais pobre da população. Mas no caso do FCDF, é essencial mantê-lo para garantir os serviços públicos com qualidade em segurança, saúde e educação, que já operam com grandes déficits mesmo com os recursos atuais. Alterar o cálculo seria colocar em risco direitos básicos da população do DF e comprometer o papel da capital como cidade que acolhe cidadãos de todo o Brasil.
Acredita que será aprovado?
Espero que não. Assim como eu, diversas lideranças políticas têm resistido à ideia. Nós, do PT-DF, estamos articulando para dialogar com o presidente Lula e com a base do governo, mostrando que essa mudança é desconexa com a realidade do DF. Com mobilização política e pressão popular, acredito que será possível barrar ou modificar essa proposta para preservar os direitos da nossa cidade.
Por que essa iniciativa do governo federal de cortar recursos do Fundo Constitucional?
É parte do esforço de contenção de gastos e da busca por equilíbrio fiscal, diante do atual cenário econômico do país. Contudo, essa proposta desconsidera que a demanda por serviços públicos aqui é muito maior do que em outras unidades da federação, por atender não apenas os moradores locais, mas também brasileiros de todas as regiões. O argumento de “isonomia” entre diferentes fundos é equivocado, porque o FCDF não é apenas uma transferência de recursos, mas um instrumento constitucional que assegura o funcionamento de serviços essenciais em uma cidade com responsabilidades únicas. O debate sobre o FCDF não pode ser reduzido a números ou índices econômicos; trata-se de vidas, políticas públicas e direitos básicos.
Como os políticos do PT-DF, que conhecem a realidade da cidade, podem ajudar a mudar esse entendimento de que Brasília é privilegiada?
A narrativa de que Brasília é privilegiada contribui para uma visão distorcida, que ignora os desafios enfrentados pela população da capital e a importância do fundo para o país como um todo. Vamos trabalhar com diálogo no Congresso, reforçando que o FCDF é essencial não apenas para o DF, mas para todo o país. Também estamos em contato com movimentos sociais e entidades que entendem a importância de proteger esse direito. Não vamos permitir que uma visão meramente econômica de Brasília prejudique a qualidade de vida da nossa população.
Na sua avaliação, qual deve ser a avaliação do eleitorado do DF caso haja cortes de repasses federais que tenham impacto nos serviços públicos?
Se houver cortes no Fundo Constitucional que impactem os serviços públicos, o eleitorado do DF verá isso como um grave desrespeito. A população entende que o fundo é essencial para saúde, educação e segurança, e reagirá com indignação a qualquer medida que comprometa sua qualidade de vida. É dever de todas as lideranças dos poderes constituídos no DF procurar o governo federal para reverter essa intenção de mexer no fundo.
O PT-DF já se posicionou contrário à mudança no cálculo do FC. Como deputado e representante popular estou lutando com firmeza para proteger esses direitos.