Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
Ao aprovar a PEC Paralela da Previdência em segundo turno, o Senado manteve os dois pontos que beneficiam o DF propostos pelo senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF). O Imposto de Renda dos salários dos servidores da área de segurança pública fica mantido nos cofres públicos do DF, o que representa R$ 680 milhões a mais no Tesouro local, e os inativos dos setores de educação e saúde poderão ser custeados com recursos do Fundo Constitucional do DF. Foram destaques apresentados por Reguffe acolhidos pelo relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e aprovados pelos senadores. Agora a matéria vai para a Câmara dos Deputados. São questões importantes para o caixa do DF. Quem vai apadrinhar as propostas na Câmara dos Deputados?
Mais benefícios para servidores com deficiência
Lei de autoria do Executivo, que entrou em vigor ontem, amplia benefícios para servidores com deficiência ou doença falciforme ou com cônjuges ou dependentes nessa situação. Hoje esses funcionários dispõem de redução de até 20% da jornada de trabalho. Mas passam a contar com um expediente até 50% menor, a depender da necessidade atestada por junta médica oficial.
Fernando Leite volta ao governo
Demorou, mas rolou. O ex-presidente da Caesb Fernando Leite está voltando ao governo de Ibaneis Rocha como secretário extraordinário de Cidades. Vai coordenar o programa de obras das administrações regionais. A pasta estava vinculada à secretaria de Governo, sob o comando de José Humberto Pires. Agora eles vão atuar de forma integrada, mas Leite terá autonomia e status de secretário.
Comissão para abrir o diálogo com servidores
Depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou para semana que vem o envio da reforma Administrativa ao Congresso, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) foi ao encontro do major Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar, que é presidente da Frente em Defesa do Serviço Público, expôs ao líder do Governo a preocupação com as mudanças ventiladas e disse que o clima entre os servidores está péssimo. Propôs diálogo entre as partes. Em resposta, Major disse que trabalhará a criação de um grupo de deputados e líderes para discutir semanalmente a proposta assim que o texto chegar a Casa.
Conselheiro
O secretário de Economia, André Clemente, foi um dos conselheiros do governador Ibaneis Rocha na ideia de propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo que prevê ser o presidente da República o responsável pela nomeação do chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).