O Executivo protocolou, nesta segunda-feira (5/10) projeto de lei (PL) que aumenta a relação de produtos cujo valor arrecadado com ICMS vai para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Distrito Federal. A matéria visa incluir cosméticos, perfumes, cerveja sem álcool, embarcações e aeronaves na lista — caso a iniciativa seja aprovada na Câmara Legislativa, a taxa sobre esses bens aumentará em até 5%.
A meta é arrecadar cerca de R$ 103 milhões a mais em 2016 com a medida, que faz parte do amargo pacote de arrecadação apresentado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 15 de setembro e deve ser lida em plenário na sessão desta terça-feira (6/10).
Vale lembrar que o Executivo propôs lei complementar, aprovada na Câmara em março, que permite o GDF a movimentar os recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do Distrito Federal no exercício financeiro de 2015. Fará o mesmo no próximo ano?
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