Projeto prevê tipificação para crimes praticados contra jornalistas

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Em tempos de ataques à imprensa, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) assina com Tulio Gadêlha (PDT-PE) projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão. O PL 2896/20 também inclui constrangimento e pede aumento de pena nos casos de lesão corporal e homicídio de quem produz notícias.

Penas

De acordo com o projeto, a pena de prisão em caso de homicídio de jornalistas será de 12 a 30 anos. Em caso de lesão, se praticada contra profissional da imprensa, a pena aumenta em um terço. Já o constrangimento a estes profissionais, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão, terá como pena a detenção de seis meses a 2 anos, e multa, além da punição correspondente à violência. A pena é aumentada em um terço, se do fato resulta prejuízo ao trabalho investigativo.

Lei Fátima Bernardes

Detalhe: Túlio Gadêlha é o namorado da jornalista Fátima Bernardes, cujos filhos têm sofrido constrangimentos em decorrência do trabalho do pai, o editor-chefe e apresentador do Jornal Nacional, William Bonner.