Projeto prevê o fim dos saidões para condenados por crimes hediondos

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

Altamente violento e perigoso, o criminoso Lázaro Barbosa foi condenado pelo estupro de uma jovem em 2009. Foi preso, mas, aos poucos, começou a desfrutar dos benefícios que a lei garante como forma de oferecer oportunidades de ressocialização. Lázaro deixou a Papuda num saidão de Páscoa em 2016 e não voltou. Ele continuou praticando crimes e, há duas semanas, assassinou uma família inteira. Homicídios brutais. Em meio a esse debate, o senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF) apresentou um projeto de lei que prevê o fim das saídas temporárias dos presídios para condenados por crimes hediondos (homicídio, roubo, estupro).

35 dias de liberdade

Na justificativa do projeto de lei, Reguffe apresenta um detalhe que indica as inúmeras oportunidades que criminosos perigosos dispõem para circular livremente. “Para se ter uma ideia, o calendário de saídas temporárias para o ano de 2021, publicado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, estabelece ao todo nove períodos, totalizando 35 dias, a que os detentos do sistema prisional do Distrito Federal têm direito de sair dos presídios, cumpridos os requisitos legais e disciplinares, com a obrigação de retornarem ao final do prazo fixado”, afirma.

Servidores fazem protesto contra Reforma Administrativa

Servidores públicos de diferentes carreiras participam hoje (23/6) de atos em todo o país contra a proposta de Reforma Administrativa em tramitação na Câmara. No período da manhã, os servidores vão paralisar as atividades. À tarde, serão realizadas carreatas em todas as capitais. Em Brasília, a manifestação terá início no estacionamento do Mané Garrincha e seguirá até a Esplanada dos Ministérios. A manifestação é organizada pela União dos Policiais do Brasil (UPB), apoiada pelo Sindicato dos Delegados do Distrito Federal (Sindepo) e mais de 20 entidades representativas de carreiras da segurança pública.

Carreata de policiais civis

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) convocou toda a categoria a participar da assembleia-geral extraordinária hoje a partir das 13h30, no estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha. Em pauta, a questão da assistência à saúde dos policiais civis.

Elevadores para prédios antigos

Aprovado ontem (22/6) em primeiro turno pelos deputados distritais projeto que permite que edifícios de todas as regiões administrativas construídos sem elevador possam receber a estrutura. Autor da proposta, Cláudio Abrantes (PDT) ressalta dois aspectos: a acessibilidade e o dinamismo da sociedade. “Hoje em dia, não faz sentido um edifício de andares não ter elevador ou, ao menos, possibilidade de instalar um, fato que até mesmo cerceia o acesso de pessoas com deficiência”, disse. Medida beneficia prédios como os das quadras 400 da Asa Sul e Norte, Cruzeiro e Sudoeste Econômico, por exemplo.

De olhos abertos para a situação dos negros

O presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, lançou uma provocação e disse não querer que a sociedade volte ao normal após a pandemia. “O normal era a gente naturalizando essa realidade que estamos vendo hoje, estava passando batido que a gente tinha dificuldade de acesso à saúde, que estava morrendo uma porrada de doente, que estávamos passando fome, que estávamos com um monte de dificuldade, hoje ninguém mais pode dizer isso”, afirmou o rapper, em referência à situação da população negra do país. A provocação foi feita durante a participação do líder comunitário e ativista no programa Lado D, apresentado pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila e que foi ao ar ontem no YouTube.

Taguatinga legal

A última área de Taguatinga ainda não regularizada mudou de status em evento político. O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, ontem, Decreto de Aprovação do Projeto Urbanístico de Regularização do Setor Primavera. A medida prevê a legalização de terrenos para mais de 5,3 mil pessoas e determina medidas que abrangem uma área com 1.093 lotes, distribuídos em 60,58 hectares.

Teste de popularidade

Ninguém acredita que o presidente Jair Bolsonaro seguirá a vontade da classe e nomeará um dos três integrantes da lista tríplice eleita ontem para a sucessão do procurador-geral da República, Augusto Aras. A subprocuradora Luiza Friedrichsen venceu a eleição. O subprocurador Mario Bonsaglia ficou em segundo lugar e Nicolao Dino, em terceiro. O mais provável é que Aras seja reconduzido. Não teria lógica ele entrar na disputa porque foi nomeado por Bolsonaro fora da lista. Além do mais, seria um teste de popularidade.