Projeto do governo autoriza postos de combustíveis em supermercados, shoppings, concessionárias de veículos e terminais de ônibus

Depois de discussões no governo, Rodrigo Rollemberg deve encaminhar hoje (03) o projeto que aprova e regulamenta a instalação de postos de combustíveis em outras atividades de comércio.

Pelo projeto de lei complementar do Executivo, fica permitida a venda de gasolina e álcool em supermercados, hipermercados, shopping centers, áreas de uso industrial, concessionárias de veículos, terminais de transporte e garagens de ônibus.

Deverá pagar Onalt (Outorga onerosa de alteração de uso) quem já tiver a atividade econômica estabelecida e incluir os postos ao uso original.

Além de abastecimento de veículos será permitida a lavagem e lubrificação, desde que a legislação urbanística e ambiental comporte esses tipos de atividade no local.

O valor da Onalt, calculada com base na valorização do terreno, será definido pela Terracap, de acordo com o preço do metro quadrado no mercado imobiliário.

Ao enviar o projeto à Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg pretende atender a uma recomendação do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, como forma de ampliar a concorrência no mercado de combustíveis e impedir a continuidade da ação do cartel apontado pela Operação Dubai.

Maa, no entendimento dos promotores do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do DF, o projeto deveria conter simplesmente a revogação da proibição de ampliação da atividade, prevista em lei anterior.

Como mostra a coluna Eixo Capital de hoje, emails interceptados no curso da Operação Dubai indicam que o cartel de combustíveis apostava na cobrança de Onalt como estratégia para inviabilizar economicamente a concorrência de supermercados e shoppings centers.