Projeto de lei que será votado na Câmara Legislativa inviabiliza parques urbanos e irrita o GDF

Um projeto de lei que afeta a gestão de todos os parques urbanos do Distrito Federal deve ser votado na Câmara Legislativa amanhã. Segundo especialistas, a proposta inviabiliza a criação de novas unidades de preservação e coloca parques como Olhos d’Água, na Asa Norte, e Dom Bosco, no Lago Sul, na ilegalidade.

A tramitação do projeto gerou um bate-boca virtual entre o autor da proposta, deputado Cristiano Araújo (PTB), e o secretário de Meio Ambiente do GDF, André Lima. No fim de semana, eles trocaram farpas em um grupo de Whats App. Lima esclareceu que há pareceres técnicos do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) contrários ao projeto de lei. Cristiano Araújo não gostou das críticas. “Senhor secretário, acho uma grande irresponsabilidade o envio deste texto infiel ao conteúdo do projeto de lei. O projeto apenas regulamenta e coloca métodos para a criação de parques. Nosso intuito é que não mexam na vida das pessoas sem consultá-las. Sugiro que mexam nos nossos parques, mas para melhor. O que não vem acontecendo! O abandono e o descaso atingem mais de 90% dos já existentes. Estou aberto ao diálogo, mas não podemos começar com afirmações caluniosas”, afirmou o distrital do PTB.

André Lima pediu que a Câmara Legislativa não vote o texto em meio à enxurrada de projetos de lei analisados na última sessão do ano. O secretário solicitou ainda que sejam feitas audiências públicas antes da votação. “O projeto original tem menos problemas do que o substitutivo, assinado em conjunto com outros deputados. Criticar objetivamente um projeto de lei não caracteriza calúnia! Peço sua ajuda para revertermos esse quadro. Vale lembrar que um projeto dessa envergadura, sem nenhum debate com a sociedade, está sendo pautado juntamente com mais de 50 projetos de lei, a serem aprovados em plenário na última sessão do ano. Não nos parece que seja a forma mais apropriada de tratar a questão”, alegou André Lima.

O substitutivo, assinado pelos deputados Celina Leão (PDT), Rafael Prudente (PMDB), Wellington Luiz (PMDB), Robério Negreiros (PMDB) e Cristiano Araújo, prevê que “as edificações nos parques e unidades de conservação deverão distar, pelo menos, 300 metros de lotes residenciais”. O Parque Olhos D´Agua, na Asa Norte, ficaria irregular, pois a sede, os banheiros, a pista de cooper, o parque infantil e o ponto de encontro comunitário estão localizados a menos de 300 metros das quadras residenciais. Essas estruturas ficariam passíveis de remoção. No Parque Dom Bosco, na Ermida, a capela, o pier, a pista de cooper e o anfiteatro estão a menos de 300 metros das casas do condomínio Villages Alvorada. O Taguaparque, em Taguatinga, também passaria para a ilegalidade, já que as ruas internas e as quadras poliesportivas estão a menos de 300 metros de lotes residenciais das quadras vizinhas.