Profundas divisões entre os Supremos

*Coluna Brasília-DF por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito

O voto de Gilmar Mendes que confirmou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro chamou mais atenção pelas divisões instaladas dentro do Supremo Tribunal Federal do que propriamente a unanimidade na 2ª Turma em relação ao acusado. O decano fez severas ressalvas ao voto do ministro André Mendonça, baseado em “conceitos elásticos” e “clichês” para decretar a prisão de Vorcaro.

Não se deve esperar unidade de pensamento em um colegiado constantemente requisitado para julgar temas complexos. Mas o caso Master expôs de maneira poucas vezes vista as divergências e contradições presentes na Suprema Corte. Antes de Dias Toffoli se declarar impedido de julgar o caso de Daniel Vorcaro, o STF em peso asseverou que ele teve conduta irretocável enquanto exerceu a relatoria do processo.

Esta semana, a Corte teceu vastos elogios ao ministro Alexandre de Moraes, em meio aos parcos esclarecimentos sobre os contatos entre Vorcaro e o ministro no dia da primeira prisão do banqueiro. Essas dúvidas e fissuras no âmbito do STF dificultam a cruzada moralizadora do ministro Edson Fachin em favor da instituição, que enfrenta momento crítico na opinião pública.

Homem-bomba

Apenas na fase preliminar, a delação de Daniel Vorcaro tem poder de fogo para provocar um terremoto em pleno período eleitoral, segundo especialistas. “Pelo nível de conexões que vem sendo apontado, essa delação tem potencial de ultrapassar o campo jurídico e entrar diretamente no campo político, criando um cenário inesperado e jamais visto no país”, afirma o advogado constitucionalista Ilmar Muniz.

Efeito cascata

Se a delação avançar, prevê Muniz, as revelações de Vorcaro podem promover um efeito em cadeia, com desdobramentos de investigações, desgaste institucional e disputas de narrativas entre diferentes grupos de poder.

Mudança no ar

O Tribunal Superior Eleitoral publicou um Termo de Referência para a contratação de um novo serviço de transmissão de dados das urnas da região Norte durante as eleições de outubro. O edital deve sair em breve. Especialistas em tecnologia de satélite ouvidos pela coluna alertam, no entanto, que as novas exigências somente seriam atendidas pela Starlink, empresa de Elon Musk.

Vulnerabilidade

Além de um suposto direcionamento, alertam essas fontes, haveria o risco de vulnerabilidade na transmissão de dados coletados nas urnas da região Norte para o TSE.

Livre concorrência

Procurado pela coluna, o tribunal refuta as suspeitas sobre novos serviços de transmissão de dados eleitorais. Sustenta que não há qualquer direcionamento a uma empresa particular. Pelo contrário, o certame vai aumentar a participação de fornecedores que utilizem diferentes tipos de satélites.

Voto seguro

O TSE também afirma que o sigilo das informações está preservado. “A solução prevista estabelece que a comunicação de dados será realizada exclusivamente por meio de aplicação própria da Justiça Eleitoral, utilizando rede virtual privada (VPN) institucional, não sendo admitida a substituição por mecanismos de segurança providos pela solução satelital”, informa, em nota.

Mulheres no TCU

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de decreto legislativo no qual propõe ampliar a presença de mulheres na composição do Tribunal de Contas da União. A ideia é assegurar a equidade na formação da corte, formada por nove ministros.

Alternância

O Legislativo tem direito a seis indicações no TCU, divididas entre a Câmara e o Senado. A proposta de Talíria Petrone recomenda uma alternância no preenchimento das vagas, de modo a garantir ao menos a indicação de uma mulher entre os integrantes do TCU.

Clube masculino

Ao longo de mais de 100 anos de história, o TCU teve apenas duas mulheres entre os 103 ministros: Élvia Lordello Castello Branco, nomeada em 1987; e Ana Arraes, nomeada em 2011.

Apoio à causa

O ministro Bruno Dantas apoia a iniciativa. “O tema não é episódico. Ele traduz uma exigência institucional do nosso tempo (…). Trata-se de um debate que transcende preferências conjunturais: diz respeito à coerência republicana, à legitimidade das instituições e à qualidade das decisões públicas”, escreveu em uma rede social.