ANA MARIA CAMPOS
A Justiça do Distrito Federal decretou a prisão temporária de seis professores e cinco servidores da área de educação convocados em janeiro pelo Governo do Distrito Federal, depois de serem aprovados em concurso público promovido em 2016 pelo Cebraspe. Esta é a terceira etapa da Operação Panoptes, denominada Magister, deflagrada nesta manhã (28/03), que apura fraude em seleções para cargos na administração pública.
Além do cumprimento de 11 mandados de prisão, os policiais civis vão executar 12 de busca e apreensão. A investigação está a cargo da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Draco) da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR) da Polícia Civil. A suspeita é de que os alvos tenham comprado, por meio de pagamentos à organização criminosa que seria liderada por Hélio Garcia Ortiz, o gabarito das provas do concurso da Secretaria de Educação, concluído em 2016.
Segundo a investigação, os suspeitos foram aprovados nas primeiras colocações do concurso graças ao pagamento à Máfia de Ortiz. Pela participação no esquema, ingressaram na rede pública de ensino do DF e vão dar aulas para estudantes de várias faixas etárias.
Para comprar a vaga, os suspeitos contaram com um agente infiltrado no Cebraspe, Ricardo Silva do Nascimento, ex-funcionário da entidade, que preenchia as provas com o gabarito correto dentro da banca examinadora.
Como nas etapas anteriores da Operação Panoptes, a Magister foi autorizada pela Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras.
Entenda o Caso
As investigações sobre a Máfia dos Concursos tiveram início com a Operação Galileu, deflagrada em 2005, pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO), que já apontava a participação e liderança de Hélio Ortiz. No ano passado, uma investigação da Polícia Civil detectou que, 12 anos depois, Ortiz continuava ativo e atuando em fraudes em concursos no DF e em outras unidades da federação. Foi deflagrada, assim, a Operação Panoptes, que está hoje na terceira fase.
Desde 2005, esta é a primeira vez que os beneficiários da fraude, que pagaram para obter uma vaga em concurso, são presos. Isso ocorreu também na Operação Galileu. Eles foram denunciados ao lado dos operadores do esquema, mas a legislação da época não previa a tipicidade penal para enquadrar quem paga para quem paga para entrar no serviço público por meio de fraude. Hoje isso já é possível.
Na operação Panoptes, tudo começou com um tentativa de fraude no concurso do Corpo de Bombeiros do DF. A Policia Civil descobriu o modus operandi da organização criminosa. Os investigadores apontaram evidências de que Ortiz e seu grupo fraudaram vários concursos do DF e de órgãos públicos vinculados à administração federal, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de vestibulares, principalmente para o curso de medicina.