Procuradoria-Geral do DF abre espaço para acordo para pagamento de precatórios

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Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

A Procuradoria-Geral do DF abriu prazo para fechar acordos diretos com credores do GDF para pagamento de precatórios. O cidadão pode negociar um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório e receber antes, sem enfrentar fila, o dinheiro a que faz jus. A medida é boa para os dois lados: o credor recebe a bolada que não sabia quando entraria na conta, e os cofres públicos podem fazer uma economia considerável com essas despesas. Nas últimas quatro rodadas de conciliação, o Distrito Federal pagou apenas por acordos diretos 5.588 credores de precatórios, com redução da dívida em R$ 473.234.261 e economia de recursos públicos no valor de R$183.703.695. Esse dinheiro foi aproveitado para honrar outros precatórios. Para essa nova rodada, serão destinados R$ 200 milhões. Podem participar os titulares de precatórios emitidos até o dia 31 de dezembro de 2019 e constantes da lista disponibilizada pelo TJDFT, sucessores por óbito ou mesmo advogado ou procurador, que deve ser constituído mediante procuração.

Golpe com mensagem da equipe da Leila

Essa a senadora Leila Barros (PSB-DF) já cortou. Golpistas estão tentando se passar por assessores da parlamentar para entrar no celular das pessoas. Eles convidam para uma live e depois pedem um código que é enviado por SMS. “Fiquem atentos ao número 61 99626-9451”, adverte a assessoria da senadora. Não faltam golpes. Mas ainda tem gente que cai na armadilha dos bandidos que se passam por amigos ou conhecidos pedindo uma ajuda em dinheiro.

Pena por falta de prestação de contas

Instituto que deixou de prestar contas de recursos recebidos pelo GDF há 17 anos é notificado pelo Tribunal de Contas do DF a restituir mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. O contrato de R$ 5,7 milhões foi firmado em 2004 entre a Secretaria de Educação e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Planalto (IDESP), para reforço escolar aos alunos beneficiários do Programa Renda Minha, para minimizar as dificuldades de aprendizagem no ensino fundamental. Auditoria apontou a ausência de comprovação de despesas. Com atualização monetária, o valor a ser devolvido é de R$ 7.387.108,52.

Reguffe defende CPI da Covid para desvios nos estados

O senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF) defendeu ontem (4/3) a instalação da CPI da Covid no Senado para investigar desvios de recursos nos estados e municípios e não apenas na União. Ele assinou o requerimento protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pede apuração sobre a suposta omissão do governo no enfrentamento à pandemia. “Qualquer desvio de dinheiro público é algo grave, na saúde mais grave ainda, numa pandemia é uma crueldade. O Senado precisa instalar uma CPI da Covid, que investigue a aplicação pelos estados e municípios dos recursos federais que foram destinados”, justifica Reguffe.

Turismo de risco

Um site de viagens, o Passagens Imperdíveis, fez uma promoção com trechos da Europa para o Brasil. Estava R$ 534 a tarifa de Zurique a São Paulo, ida e volta, com taxas incluídas. Será que alguém se interessou em vir passar uma temporada aqui?

Sem celulares

Durante as buscas na casa do casal Fábio Campos e Renata D’Aguiar, na Operação Falso Negativo, deflagrada quarta-feira, foram apreendidos quatro celulares.

Lá funcionou

Em Portugal, o lockdown reverteu uma curva de crescimento de mortes por covid-19 que havia agravado a situação no país em janeiro.

Só papos

“Nós temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades. Mas onde vai parar o Brasil se só pararmos?”
Presidente Jair Bolsonaro

“Uma tragédia para o Brasil diante de uma pandemia ter um presidente que é negacionista, que despreza a vida, que ofende a existência. Triste Brasil que tem que suportar alguém com esse comportamento. Estamos hoje à beira de um colapso na Saúde”
Governador de São Paulo, João Doria (PSDB)

Ana Maria Campos

Editora de política do Distrito Federal e titular da coluna Eixo Capital no Correio Braziliense.

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