Procon proíbe McDonald’s de vender McPicanha em Brasília

A rede McDonald’s está proibida a partir de hoje (28) de comercializar o hambúrguer McPicanha em todo o Distrito Federal. A decisão do Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, partiu de uma denúncia de consumidor, que alegava que o produto anunciado não teria o corte de carne – no caso, picanha –, em sua composição.

Com o recebimento da denúncia, a fiscalização do Procon verificou que a empresa estava veiculando publicidade dos novos sanduíches nos canais oficiais do McDonald’s Brasil, em que pode ser verificada a seguinte informação: “Produtos McPicanha: Picanha, Salada, Bacon e Picanha Cheddar Bacon. Hambúrguer 100% bovino com molho sabor picanha”.

“Na publicidade não há informação clara de que o hambúrguer contém qualquer porcentagem do corte bovino picanha. Então, a forma como o McDonald’s usa o nome “picanha” em seu produto e na divulgação da campanha publicitária do sanduíche induzem ao entendimento de um produto composto pelo corte de carne picanha. Isso induz o consumidor ao erro e se caracteriza como publicidade enganosa”, explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo abaixo na íntegra, proíbe a publicidade enganosa.

A decisão do Procon do Distrito Federal é cautelar e se justifica pela urgência em se coibir a prática considerada lesiva aos consumidores. Segundo o Procon, o McDonald’s não pode vender o sanduíche McPicanha até a correção total da publicidade sob pena de aplicação de sanção, como multa, apreensão dos produtos ou interdição do funcionamento.