Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
Duas importantes medidas devem ser tomadas pelo governo nos próximos meses pelo Executivo sem a participação da Câmara Legislativa. Uma delas é a privatização da CEB Distribuição. O GDF vai seguir o recente entendimento do STF de que o Congresso não precisa autorizar a venda de subsidiárias de empresas estatais.
Outra novidade que não deve passar pelo crivo dos deputados distritais é a criação de seis novas unidades de pronto-atendimento (UPAs). O Buriti quer que as unidades já saiam do papel sob a responsabilidade do Instituto de Gestão Estratégica (Iges). Há divergências, mas tem prevalecido no governo a tese de que a criação das unidades não tem que passar previamente pela CLDF.
Ocupação irregular de igreja na mira do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) apresente informações a respeito da desocupação de um lote público no Gama.
De acordo com uma representação do MP de Contas, a área ocupada irregularmente pela Igreja Sara Nossa Terra deveria abrigar um Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde. O GDF entrou com uma ação de reintegração de posse, ganhou na Justiça e o processo transitou em julgado.
Por unanimidade, os conselheiros aprovaram na semana passada o pedido de explicações para saber “se as providências adotadas pelo Distrito Federal estão em consonância com a decisão judicial transitada em julgado e com o interesse público”.
Mudança no ICMS
Um projeto de lei que muda a legislação de ICMS do DF, na pauta da Câmara Legislativa para esta semana, está causando polêmica com o setor produtivo. O PL nº 459/2019, enviado pelo GDF, altera uma lei de 2012 editada com foco nos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.
Segundo o governo, o texto hoje em vigor gera créditos fiscais excessivos para varejistas que compram produtos de empresas enquadradas na lei de 2012, “gerando sérios prejuízos para a arrecadação distrital”. O texto atinge os chamados “atacarejos”, as lojas de atacado supemercadista. O Buriti já angariou apoio até de parte da oposição para aprovar o texto.
Nova empresa no mercado do lixo
Com a conclusão de uma licitação de R$ 2 bilhões conduzida pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), uma nova empresa vai entrar no mercado do lixo do Distrito Federal. O pregão foi dividido em três lotes. Dois deles foram vencidos pela Valor Ambiental e pela Sustentare, que já têm contratos com o GDF há mais de uma década.
A empresa Consita Tratamento de Resíduos ganhou um dos três lotes e também passará a operar na capital federal. A firma com sede em Belo Horizonte atua também em Portugal, onde é responsável por cerca de metade da coleta e limpeza urbana.
PPA em debate
O governo fará uma grande audiência pública para discutir o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). A proposta é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo e define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
O PPA para os próximos quatro anos deve ser aprovado na Câmara Legislativa no segundo semestre. O debate público será nos dias 25 e 27 de junho, na Escola de Governo.
Mais transparência para arrecadação de multas
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) terá que ampliar a transparência sobre a gestão dos recursos arrecadados com multas de trânsito. O Tribunal de Contas do DF determinou que a autarquia passe a publicar mensalmente as despesas realizadas com o dinheiro das multas.
A decisão acata uma representação do MP de Contas, que apontou falta de publicidade dos dados referentes à arrecadação de multas e às despesas realizadas com esses recursos.
Enquanto isso… Na sala de Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, remarcou para 25 de setembro o julgamento do recurso que vai avaliar a legalidade de reajustes salariais concedidos sem dotação na Lei Orçamentária Anual.
O processo estava na pauta do último dia 13, mas os ministros passaram toda a sessão discutindo a criminalização da homofobia. O adiamento beneficia o governo, já que as ações judiciais ajuizadas por servidores distritais para cobrar a terceira parcela do reajuste seguem paralisadas no TJDFT.
Investimentos do DF na vitrine em NY
O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho, embarcou ontem para Nova York, onde participará de um encontro de investidores internacionais, o Global Investors Annual Meeting, no tradicional Harmonie Club, em frente ao Central Park.
Coutinho, que viaja sem ônus para o GDF, vai participar de um painel com expositores da Alemanha, Suíça e México, para apresentar aos participantes, especialmente bancos de investimentos, as portas abertas para oportunidades no Distrito Federal. Entre os temas, as privatizações da CEB, Caesb e Metrô.
Mandou bem
A Lei Seca completou 11 anos na semana passada. Desde 2008, quando foi implantada, a legislação contribuiu para uma queda de 52% do número de mortes no trânsito. Nesse período, 140,8 mil motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool nas ruas do DF.
Mandou mal
Willian Weslei Lelis Vieira, 34 anos, arrastou a vendedora de balões Marina Izidoro, 63, presa à sua Mercedes-Benz branca, por mais de 100 metros. A idosa vendia balões e, após uma divergência a respeito do preço, Willian arrancou o carro levando os balões presos à senhora.
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Total de itens incluídos na pauta de votação da Câmara Legislativa para a última semana antes do recesso
Só papos
“Esse pessoal daquele casal né, um deles esteve detido na Inglaterra há pouco tempo por espionagem; o outro aqui tem suspeita de vender o mandato, e a outra menina, namorada de outro, que tá lá fora do Brasil. É uma trama”
Presidente Jair Bolsonaro, sobre uma suposta trama para derrubar o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, envolvendo o jornalista Glenn Greenwald, o marido dele, deputado David Miranda (PSol-RJ) e o ex-deputado Jean Wyllys (PSol-RJ)
“Enquanto parte da nação assiste a esse descalabro estupefata, e as elites ligam e desligam as instituições ao sabor de seus interesses, permitindo que esse sujeito seja presidente da República, eu aviso a este que eu tenho o maior orgulho de ser menina! De verdade!”
Ex-deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que, ao renunciar ao mandato, abriu a vaga para David Miranda (Psol-RJ)