Por Ana Maria Campos
Em decisão conjunta, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, suspenderam hoje (25) a promoção do juiz de segundo grau Demetrius Cavalcanti ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Barroso e Campbell sustentam que a decisão do Pleno do TJDFT, tomada ontem (24), contraria a Resolução nº 525/2023. Segundo a norma, se o tribunal possuir menos de 40% de mulheres no segundo grau, como é o caso do TJDFT, deve haver alternância entre listas mistas e listas exclusivamente femininas para as promoções por merecimento.
No TJDFT, a última promoção por merecimento beneficiou o magistrado Robson Barbosa de Azevedo, em 11 de abril de 2023. Dessa forma, o CNJ orientou, por meio de ofício da conselheira Renata Gil, do CNJ, que o TJDFT elegesse uma lista tríplice exclusivamente feminina para que fosse escolhida uma desembargadora para a vaga aberta com a morte do desembargador J. J. Costa Carvalho, ocorrida em maio.
Na decisão, Barroso e Campbell ressaltam: “É irrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade imediatamente anterior à promoção por merecimento ora em exame. A alternância entre listas mistas exclusivamente femininas se dá entre promoções por merecimento, sendo indiferente para tal fim o resultado das promoções por antiguidade”.
Na sessão desta terça-feira, por 22 votos a 13, os desembargadores do TJDFT decidiram que a lista seria mista, uma vez que entendem ter a Corte autonomia para decidir a respeito de suas promoções. Em seguida, o TJDFT formou uma lista com três nomes de homens e promoveu o mais antigo.