À QUEIMA-ROUPA
Délio Lins e Silva Júnior Presidente da OAB-DF
O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a questões da Lei de Abuso de Autoridade, em especial o artigo que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. O que você considera mais importante que foi mantido?
Agora haverá um necessário equilíbrio de forças entre acusação, defesa e julgadores. A advocacia é o braço da sociedade perante os órgãos do Estado e a garantia de suas prerrogativas são, em verdade, uma maior proteção da sociedade.
Como isso vai funcionar na prática?
Na prática, o que se pretende é um maior respeito ao papel de advogados e advogadas na defesa da sociedade, mostrando que quando se tem cada personagem do cenário atuando dentro de seus limites e atribuições todos ganham, especialmente o cidadão.
Os advogados ganharão superpoderes no processo judicial?
Claro que não. Só haverá uma garantia maior de que suas prerrogativas, já previstas em lei, serão mais respeitadas.
Como foi a mobilização no Congresso para derrubar esses vetos?
Foi grande, contando com a participação da advocacia de todo o país e liderada, especialmente, pelo presidente Felipe Santa Cruz.
Foi uma derrota do presidente Jair Bolsonaro?
Foi uma importante vitória da sociedade.