Presidente da Câmara Legislativa defende privatizações, mas pede cautela

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), adotou postura de cautela ao defender as privatizações na capital, pauta prioritária do governador Ibaneis Rocha (MDB). Apesar de considerá-las necessárias, o emedebista afirmou, nesta quinta-feira (15/08), que o Executivo local precisa apresentar um projeto concreto, com a projeção de benefícios para a população e para os cofres brasilienses.

Em discurso no almoço do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Prudente lembrou de problemas enfrentados pelo estado vizinho após a venda da Companhia Energética de Goiás (Celg), em 2017. “Reuni-me nessa semana com o governador Ronaldo Caiado. Ele estava contando a história da tragédia que foi a privatização da Celg. Hoje, um dos maiores problemas do estado é a energia. As empresas que chegam, por exemplo, tem de instalar seus geradores, porque a Celg pede um prazo até 2022 para fazer as instalações”, exemplificou.

Em contra-argumentação, o presidente da CEB, Edison Garcia, alegou que, parte dos problemas da prestação de serviços de energia no Goiás decorre de ações do governo estadual. “Para mitigar os riscos e melhorar o preço da Celg no momento da venda, criou-se uma lei que previa que os passivos ocultos seriam descontados do valor de compra. Neste governo, a legislação foi revogada. Os empresários que depositaram mais de R$ 2 bilhões perderam suas garantias”, pontuou.

Ponderações

Prudente firmou posição dois dias após a Companhia Energética de Brasília (CEB) fechar um acordo de cooperação com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a estruturação de um projeto de alienação de 51% das ações da principal subsidiária, a CEB Distribuição. “Precisamos saber quais serão os benefícios. O preço ao cidadão vai melhorar? Qual será a arrecadação do governo? Os serviços ficarão melhores ou piores? O que vamos ganhar de mais recursos para investimentos na cidade?”, questionou.

As privatizações devem ser o centro das discussões do governo até o fim do ano. A alienação das ações da CEB Distribuidora, entretanto, não deve passar pelo crivo da Câmara Legislativa. Isso porque, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a venda de subsidiárias não precisa do aval do poder Legislativo. “Não posso falar por todos os distritais. Mas, no meu entendimento, se o STF assim decidiu, a privatização pode ocorrer de forma direta”, emendou Prudente.

Rombo bilionário

A CEB Distribuição acumula R$ 1,1 bilhão em dívidas (veja Quadro). Desde o início da gestão, a companhia adota medidas para tentar sair do vermelho. Em junho, fez um aporte de R$ 81,173 milhões na distribuidora para liquidar dívidas em atraso com fornecedores de energia. Além disso, a empresa pública intensificou a cobrança de inadimplentes — mais de 558 mil clientes devem R$ 634,9 milhões à subsidiária.

As intervenções, no entanto, não foram suficientes. Por isso, o contrato com o BNDES inclui a montagem prévia de operação de captação de recursos para a reestruturação financeira da subsidiária, a fim de torná-la mais atraente para o mercado. O acerto tem duração de 39 meses, contados a partir de ontem.

Depois da CEB Distribuição, o GDF pretende privatizar a Companhia de Saneamento do DF (Caesb) e a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô).