Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
À QUEIMA-ROUPA
Procurador de Justiça Chico Leite
Durante seus mandatos como deputado distrital, você apresentou projeto que proíbe o Poder Público contratar empresas de deputados ou de familiares, mas o lobby forte de parlamentares nunca permitiu que a proposta avançasse. Agora o tema está de volta ao debate na Câmara. Acredita que algo mudou?
A ideia era estabelecer a proibição do nepotismo jurídico — como eu já tinha proposto e aprovado a vedação ao compadrio pessoal —, para afastar qualquer qualquer possibilidade de suspeita de favorecimento ou privilégio. Pode gerar desconfiança, aos olhos da população, que um parente, até o 3º grau, de um agente do público, mantenha negócios com o poder público. Havia comentários maldosos de adversários políticos, de que existiam parlamentares que se elegiam para garantir a percepção de faturas ou a mantença de contratos. E isso, embora não comprovado, ao que eu saiba, maculava a imagem da instituição. À ocasião, chegou a passar na comissão de fiscalização. Estimo que, dessa vez , alcance melhor sorte.
Há relação entre esses projetos e a atuação desses parlamentares da bancada da terceirização?
A proposta nunca se inspirou ou se dirigiu à bancada específica. Leis casuísticas só transformam instrumentos de pacificação em ferramentas de disputa e já nascem desacreditadas. Na verdade, ela fazia parte do pacote ético, juntamente com outras que até obtiveram êxito, como o fim do voto secreto parlamentar , a exigência de ficha limpa para exercício de cargo e o programa de compliance, por exemplo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se uniu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, na defesa de quarentena de oito anos para ex-juízes que decidam disputar eleições. Isso é medo de ver Sergio Moro candidato?
A novidade é a sugestão partir, agora, dos presidentes do STF e da Câmara, figuras que têm exercido um papel meritório na resistência democrática. Porque, em realidade, uma parcela da elite dominante econômica sempre se opôs à cidadania passiva de magistrados e membros do MP. Basta ver a Reforma do Judiciário de 2004. Interessante é perceber que, não obstante se argumente com o uso da função para conquistar popularidade, a medida restritiva não é comumente lembrada para policiais ou fiscais do estado, ou quaisquer outros funcionários que pudessem se beneficiar de suas ações funcionais. Imagina se a preocupação chegasse a dirigentes sindicais e associativos, laborais e empresariais, ou a líderes religiosos, que estão sempre presentes na mídia. Então, precisamos examinar, antes, por que juízes e promotores atraem essa antipatia, se é pelo bem ou pelo mal que podem causar. O momento, a meu ver, pedia um movimento contrário, de ampliação das hipóteses e de redução das restrições, para que as pessoas de bem se reencontrassem com a política.
Atrapalha seus planos de voltar à política?
Não tenho plano de retorno à política partidária. Já dei minha contribuição e sou muito agradecido ao povo de Brasília por ter me concedido a oportunidade de representá-lo. Cultivo sempre é a esperança que, entre os quadros brilhantes que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça possuem, mais gente se encoraje ao desafio de levar ao parlamento e ao executivo seus valores e suas experiências.
O que você estaria fazendo de diferente no Senado dos integrantes da bancada do DF se tivesse sido eleito?
Não tenho acompanhado os mandatos, mas seria despropositada pretensão, de minha parte, querer estabelecer termo de comparação. Foram legitimamente eleitos e merecem todo o respeito e o apoio, para o desempenho de suas missões, especialmente em uma atmosfera de pendemia sanitária e econômica, tempos de fakenews e ameaças ao estado de direito, tentativas de massacres das minorias, de risco civilizatório, enfim.
O que acha das críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Operação Lava-Jato?
A Lava-jato é, a meu sentir, um marco positivo na moralização pública de um país, em que só eram alcançados por malfeitos os excluídos do processo desenvolvimento. Agora, se houve pirotecnia ou irregularidade, uso político-partidário das prerrogativas, excesso ou desvio por parte deste ou daquele integrante, é preciso apurar e, provado, punir. Ninguém está acima da lei.