Polícia Judiciária quer equiparação com aposentadoria dos militares na reforma

À QUEIMA-ROUPA

Rafael Sampaio, Presidente da Associação de Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)

Representantes de entidades de delegados e policiais civis estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana. O que foi tratado em relação à reforma da Previdência?
O presidente anotou alguns pontos e disse que pediria estudos para serem avaliados. Ele nos tranquilizou em relação à pensão por morte em serviço, que já está garantida por acordo. Ele nos ouviu em relação a algumas demandas referentes à insegurança jurídica. Se os estados não estiverem inseridos na reforma, seria muito importante para a gente que a norma que estabelecesse o parâmetro da União, que deve ser estendida aos estados, que seja clara. Explicamos isso a ele, ele ouviu atentamente, anotou. Anotou nossa demanda em relação à possibilidade de aplicar a mesma regra dos militares aos policiais civis, tendo em vista que integramos o mesmo sistema dos policiais militares e que não vemos sentido nenhum de sermos tratados de forma diferente.

A qual benefício dos militares vocês querem equiparação?
A gente quer absolutamente tudo. Aceitamos a aposentação que está sendo oferecida aos militares. Isso não engloba apenas os policiais civis, mas também Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários. Mostramos que o custo é baixo. Hoje a economia que é prevista pelo próprio Ministério da Economia em relação à segurança pública é de R$ 4,8 bilhões, em 10 anos. Se atenderem aos nossos pleitos, essa economia seria reduzida em R$ 2 bilhões. Então, dentro de um cenário de economia de R$ 1 trilhão, falar em redução de R$ 2 bilhões em 10 anos, entendemos que é absolutamente insignificante.

Haverá apoio do governo?
O governo foi eleito sob a bandeira de investimento na segurança pública. Nós não estamos vendo esse investimento. Estamos buscando vários elementos que nos dão essa convicção. Temos um relatório do BID de 2017 que demonstra que o Brasil perde por ano R$ 258 bilhões em razão da violência, seja com pagamento de seguros, com patrimônios que são destruídos, com as vidas que são perdidas pelo país. Então, num cenário como esse, sem investimento em segurança pública para diminuir esse prejuízo, querer economizar R$ 2 bilhões e achar que está fazendo um bom negócio às custas do envelhecimento da força policial não faz o menor sentido.

Todas as categorias têm um argumento para defender um benefício em relação à reforma da Previdência. Por que a Polícia deveria ser contemplada e os professores, por exemplo, não?
Os professores foram atendidos em alguns pontos. Não conheço as demandas dos professores a fundo, com toda a franqueza. A gente se pauta muito na nossa bandeira e o argumento é cosmopolita. A gente não está inventando a roda, não está sendo aplicado como uma jabuticaba que não existe em lugar nenhum do mundo. Muito pelo contrário. No mundo inteiro, há aposentação do policial. Por que a gente fala isso? É impossível conceber que servidores com 60, 65 ou 70 anos vão ter força de combate para reprimir a criminalidade. Então, é condição do exercício da atividade policial a saúde física, tanto é que somos submetidos a exames físicos. Que outra carreira é submetida a prova física? Nós precisamos estar sãos fisicamente. Precisamos de higidez, de força física para ser o braço forte do Estado na repressão à criminalidade.

Existe uma decepção com o governo Bolsonaro em relação às bandeiras de campanha de investimento na área de segurança?
Existe, sim. Não há como negar isso. Entendo que o governo ainda vai se sensibilizar em relação às pautas da segurança pública, mas a verdade é que, em relação ao tratamento da matéria humana força policial, a gente não está vendo nenhuma mudança comparado ao que nos era dispensado antes. Dou o exemplo da Previdência. Fui numa audiência pública, onde me antecedeu o deputado Lincoln Portela, e ele falou que estava muito decepcionado com a forma como estávamos sendo tratados na PEC da Previdência porque a gente sempre foi tratado de uma forma tacanha pelos governos anteriores e, na avaliação dele, esse tratamento estava mantido. Não queremos ser excluídos da reforma. Queremos dar nossa cota de participação. Agora, a gente não pode ser sacrificado e ter uma aposentadoria policial que vai inviabilizar essa aposentação. Nós precisamos oxigenizar a força. Não podemos ter uma polícia velha.

E a questão do DF? Aproveitaram a audiência para tratar da paridade da Polícia Civil com a PF?
Não foi objeto da reunião. Chegou-se a se tocar tangencialmente, mas fizemos questão de não misturar as representações. Esse tema do DF, no momento certo vamos tratar.

E você ainda acredita que ainda vai sair a paridade?
Eu acredito, sim. Não existe nenhuma outra carreira no país que esteja tão estagnada e defasada financeiramente. Desde 2007, nós não temos aumento real.