O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, neste sábado (09/02), a regularização do Condomínio Rural Mestre D’Armas II, em Planaltina, ocupado de forma ilegal há quase uma década. A iniciativa, que beneficiará mais de 300 famílias, ocorre graças a um acordo firmado entre o Executivo local e o proprietário do terreno, Luthero Pinheiro Martins, na última segunda-feira (04).
Com o acerto, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) fica responsável pela realização dos projetos de infraestrutura e urbanismo necessários à legalização. Em contrapartida, o dono da área de cerca de 12 hectares — espaço equivalente a 12 campos de futebol — receberá o valor integral da venda direta dos parcelamentos aos condôminos. Os valores de cada lote, entretanto, ainda não foram acertados.
Em discurso a dezenas de moradores do Núcleo Rural, o chefe do Palácio do Buriti afirmou que o procedimento não ficou viabilizado antes, em razão da falta de interesse de outros governantes. “Houve, por várias vezes, provocação à Procuradoria-Geral do DF, a Terracap e os governadores que passaram: todos disseram que não tinham interesse nesse processo de regularização”, disse.
A reintegração de posse do terreno esteve próxima. A desocupação do setor habitacional pela Polícia Militar chegou a ser agendada para a última terça-feira (05), por decisão judicial. “Busquei argumentos até que o juiz determinou a ação, sob pena de prisão da comandante-geral da PM”, relatou Ibaneis. O acordo entre o governo e a família Pinheiro aconteceu um dia antes do procedimento.
Conforme o chefe do Executivo local, a partir de segunda-feira, a Codhab estará no local para realizar o cadastramento das famílias e dar início aos trâmites necessários à regularização. “Fiquei ainda mais feliz, porque isso foi feito através de um acordo judicial, onde as partes se comprometem. Isso é uma prova de que o que queremos para o DF é trabalhar dentro da legalidade, acabar com as invasões e acelerar os processo de habitação”, discursou o governador, que planeja entregar 40 mil moradias nos quatro anos de gestão.
Regras
Em meio ao anúncio da regularização do condomínio, Ibaneis Rocha adiantou que o governo prepara medidas para coibir ocupações irregulares. De acordo com o governador, está em análise um decreto que retira da lista da Codhab, pelo prazo de cinco anos, os nomes de pessoas que invadirem áreas públicas. “Em terrenos que estão ocupados há muito tempo, não haverá mudança. Mas as recentes invasões e aquelas ocorridas ao fim de 2018, estão programadas para serem retiradas”, assinalou.
Ibaneis destacou que a implementação de infraestrutura dentro de uma área invadida “é muito pior e mais caro do que fazer em local projetado”. “Entendemos a necessidade da moradia, mas precisamos fazer de forma ordenada”, pontuou. E emendou: “O problema de moradia existe no Brasil todo. Em Brasília, temos condições de fazer programas sociais efetivos e estamos com eles em fase adiantada”.
Pelas regras em vigência desde julho de 2018, os invasores inscritos na lista única da Codhab perdem automaticamente 30% dos pontos de classificação. Depois de 48 horas da notificação, se a área pública não for desocupada, a pessoa perde todos os pontos e fica inviabilizada de receber imóveis de programas do governo.