Coluna Eixo Capital, publicada em 19 de setembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, procurou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na manhã de ontem, logo após a publicação de um post do chefe do Executivo local. O objetivo foi esclarecer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fez qualquer crítica ao governador quando comentou sobre a suposta insatisfação com a inércia dos bombeiros.
Pimenta foi o único representante do governo federal a procurar Ibaneis. Ele afirmou que a reportagem publicada pelo jornal digital Poder360 não correspondia aos fatos. Para apaziguar a situação, a Secom divulgou uma nota na qual destacou que Lula tem constantemente reconhecido o trabalho de bombeiros, brigadistas e da Defesa Civil nos estados e municípios afetados pelos incêndios.
À coluna, Ibaneis elogiou a atitude de Pimenta: “Foi uma conversa tranquila. O Paulo Pimenta é um grande amigo que tenho”, pontuou. Já fontes do Palácio do Planalto informaram à coluna que “ninguém fica satisfeito” com a publicação de matérias que atribuem a Lula declarações ou posturas que não “correspondem à realidade”.
Ibaneis estará em uma reunião hoje à tarde com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, acompanhado de outros governadores, para tratar sobre os incêndios florestais.
Moraes autoriza major do 8/1 a ir em feira literária do filho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da defesa do major Flávio Silvestre de Alencar, autorizando sua participação em uma feira literária na escola do filho, na Asa Sul, no sábado, 21 de setembro. O magistrado permitiu que o oficial, réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violações à Lei Orgânica da PMDF, compareça ao evento das 8h às 12h.
Juridicamente, não há restrições para que os oficiais envolvidos no 8/1 se desloquem durante a semana. Entretanto, as regras são mais rígidas aos finais de semana, quando eles estão proibidos de sair de casa ou de permanecer fora no período noturno, sob pena de revogação da liberdade provisória. O major Flávio Silvestre foi preso duas vezes na operação Lesa Pátria, conduzidas pela Polícia Federal, tendo permanecido no Complexo Penitenciário da Papuda por 285 dias em sua última detenção.
Dezesseis segundos e subsídio é aprovado
Em apenas 16 segundos, os deputados distritais votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 1308/2024, que reajusta os subsídios dos parlamentares, conforme exige a Constituição Federal. A votação foi apressada após questionamentos da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, baseados em uma ação popular que apontava irregularidades no reajuste feito por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) em 2022.
Os 24 parlamentares foram informados sobre o processo entre 12 e 18 de setembro. Embora o juiz titular da vara Carlos Fernando Fecchio dos Santos tenha negado a tutela de urgência que pedia a devolução dos valores recebidos desde a implementação do reajuste, ele intimou o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) a se manifestar em até 30 dias úteis. Temendo a possível ilegalidade de manter o reajuste baseado em um PDL, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu aprovar o PL 1308/2024. No entanto, o processo ainda dependerá de avaliação do MP, que pode optar por dar continuidade ao caso.
Segundo a CLDF, o procedimento visa apenas alinhar a legislação do DF à jurisprudência do STF.
Briga entre Delgatti e Bolsonaro continua
O hacker Walter Delgatti Neto, mais conhecido pelo caso Vaza-Jato, recorreu da sentença de 10 meses e 20 dias de detenção, proferida pela 3ª Vara Criminal de Brasília em julho. Delgatti foi condenado por calúnia após, durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional, afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria ordenado a instalação de um grampo ilegal contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O recurso está sob análise da desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, que deverá se pronunciar sobre o caso nos próximos dias. Delgatti cumpre pena em um presídio em Araraquara, interior de São Paulo, por outra condenação, relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Distritais querem brecar Zona Verde
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, ontem, o Projeto de Lei Complementar 29/2023, que revoga a Lei Complementar 692/2004. A lei autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a explorar economicamente os estacionamentos públicos do Plano Piloto, conhecido como “Zona Verde”.
Nos últimos anos, o Executivo tem tentado implementar o projeto, mas enfrenta barreiras impostas pelo TCDF. A iniciativa dos distritais da oposição ao governo, que compõem a CTMU, tem o objetivo de inviabilizar o projeto, que eles classificam como “generalista e autorizativo”. Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a base governista é maioria.
Os distritais que votaram a favor na CMTU foram Max Maciel (PSol), Fábio Felix (PSol) e Gabriel Magno (PT), com o voto contrário de Martins Machado (Republicanos).