Bruno Lima e Bruna Lima
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (18/12), a deputada federal Erika Kokay (PT), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o parlamentar licenciado Valdir Rossoni (PSDB-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da petista, a acusação refere-se ao crime de peculato. Segundo a ação, ela teria se apropriado de parte do salário de uma assessora parlamentar lotada em seu gabinete entre 2006 e 2007. O chefe de gabinete da então distrital, Alair José Martins Vargas, também responderá pelo caso.
De acordo com o Relatório da Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR, à época, a assessora parlamentar realizou sete transferências mensais, no valor total de R$13,1 mil, para uma conta em nome de Erika Kokay. Outras duas movimentações bancárias, que atingiram a cifra de R$ 1,8 mil, favoreceram Alair José Martins Vargas.
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou que “os denunciados, na realidade, apropriaram-se de parte dos salários da assessora parlamentar, que ocupava cargo comissionado no gabinete de Erika Kokay na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e utilizaram este valor em proveito próprio”.
Pelas irregularidades, Dodge pede a perda do mandato da deputada, a devolução do dinheiro e o pagamento de indenização por dano moral no dobro do valor desviado, com correção.
Ao CB.Poder, Erika Kokay disse estar “absolutamente surpresa com a denúncia”. A petista argumentou que a ex-servidora tentou extorqui-la após depósitos voluntários direcionados ao PT. “Eu levei as informações sobre o caso para a Polícia Civil. Tenho recibos e depoimentos de pessoas que presenciaram a situação”, contou. A parlamentar destacou que não foi chamada a prestar esclarecimentos, mas “comprovará a verdade no momento oportuno”.
Outros casos
Contra Sérgio Petecão, pesam as denúncias de peculato e falso testemunho. A PGR baseia-se em investigações da Polícia Federal, as quais apontaram que o parlamentar contratava laranjas em seu gabinete como secretários parlamentares. Essas pessoas, contudo, não exerciam as funções e, geralmente, trabalhavam como cabos eleitorais.
Em vez de receberem o salário equivalente, os contratados dispunham de remunerações inferiores — em alguns casos, de R$ 100 por mês, pagos em espécie no próprio gabinete do então deputado estadual. Os crimes teriam acontecido entre 1999 e 2007, quando ele ocupou o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Acre.
Além de Petecão, foram denunciados por falso testemunho João Rodrigues do Nascimento Filho, Drielle Mendes Pereira, Maria Gomes da Costa Santos e Risoleta de Queiroz Costa Sobrinho. Segundo a ação movida pela PGR, todos eles mentiram durante o processo penal, com o objetivo de eliminar ou simular as provas.
A PGR pede, em caso de condenação do senador, a perda do mandato, a devolução do dinheiro e indenização por dano moral equivalente ao dobro do valor desviado, corrigido.
A assessoria do senador afirmou que desconhece o teor da denúncia e, portanto, aguardará a publicação da ação para se pronunciar.
O deputado licenciado e chefe da Casa Civil do Paraná Valdir Rossoni, por sua vez, teria cometido prevaricação ao tentar blindar o então governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, entre 2006 e 2007, quando ocupava a presidência da Assembleia Legislativa do estado. De acordo com a PGR, Rossoni retardou a análise do colegiado que poderia autorizar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar Richa. O CB.Poder tentou contato, por telefone, com a assessoria de Rossoni, mas ninguém atendeu as ligações até a última atualização desta reportagem.
Advogado de Rossoni, José Cid Campelo afirmou que deve entrar com uma ação por danos morais contra a PGR. “A Procuradoria chegou a propor um acordo de valores exorbitantes. Meu cliente não aceitou, porque seria admitir um crime que não cometeu”.
