PF mira superfaturamento do BRT Sul na 2ª fase da Operação Panatenaico

Ana Maria Campos

Ana Viriato

A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (11/05), 15 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de direcionamento do processo licitatório e superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões do BRT Sul. Por ora, não há informações sobre quem são os alvos da medida. Trata-se da segunda fase da Operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017 para investigar os desvios de recursos na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha.

O edital de licitação para a escolha das empresas que ficariam responsáveis pela construção do corredor do BRT Sul saiu quando José Roberto Arruda (PR) estava à frente do Palácio do Buriti, em 2008. As obras, contudo, começaram apenas em 2011, na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do vice Tadeu Filippelli (MDB). O Consórcio responsável foi integrado pelas empresas  Via Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez e Setepla Tecnometal Engenharia.

De acordo com a Polícia Federal, laudos realizados pela corporação constataram o direcionamento e a fraude no processo licitatório, enquanto auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) e pela Controladoria Geral do DF apontaram um superfaturamento de R$ 208 milhões, cerca de 25% do custo total do empreendimento fraudado. Apesar das grandes somas de custeio e dos anos de construção, o corredor, que liga Santa Maria e Gama ao Plano Piloto e transporta 95 mil pessoas por dia, ainda não está em pleno funcionamento.

Os investigados podem responder por corrupção passiva e ativa, associação criminosa, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro, a depender dos atos de cada um. Dos 15 mandados de busca e apreensão, 13 são cumpridos em Brasília, um em Ribeirão Preto (SP) e outro em São Paulo (SP).

Propina a Agnelo e Filippelli

Delação premiada do ex-executivo da Construtora Andrade Gutierrez Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, prestada ao Ministério Público Federal (MPF) em 2016, aponta que, em troca da execução e manutenção das obras relativas ao sistema de transporte expresso, a empreiteira repassou ao ex-governador Agnelo Queiroz (PT), ao ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e aos respectivos partidos cerca de R$ 8 milhões.

Segundo o depoimento, durante a corrida eleitoral de 2010, o petista e o emedebista procuraram representantes das empresas que compunham o “cartel” do BRT Sul para requisitar propina de R$ 500 mil em cada turno da campanha. Em contrapartida, os então postulantes ao Palácio do Buriti manteriam o “acordo de mercado” estabelecido na gestão de José Roberto Arruda (PR), que dividia as maiores obras do DF entre as principais empreiteiras.

Após o início dos obras, em 2011, quando Agnelo e Filippelli já ocupavam o Executivo local, a Andrade Gutierrez teria sido informada sobre o pagamento de valores indevidos, ainda, ao PT e ao MDB. Cada sigla recebeu 2% sob o valor da obra. O BRT Sul, inicialmente orçado em R$ 587.400.719,83, custou aos cofres brasilienses R$ 704.709.866,75.

Rodrigo Ferreira Lopes afirma não ter realizado pagamentos diretos. Contudo, diz ter conhecimento das quitações. De acordo com a delação, no caso do direcionamento de verbas para o MDB, parte dos repasses ocorreu em espécie; outra fatia em contratos simulados de prestação de serviço com empresas indicadas por Filippelli; e a última por meio de doações oficiais.

O ex-executivo da Andrade Gutierrez ressalta que parte dos valores remetidos a Filippelli foram transferidos por meio do emissário Afrânio Roberto de Souza Filho, preso temporariamente na Operação Panatenaico. O total de R$ 8 milhões divididos em propina pela Andrade Gutierrez equivale a apenas 4% do valor recebido pela empreiteira nas obras do BRT Sul.

O delator ainda levantou a suspeita de que a OAS e a Via Engenharia, integrantes do consórcio que tocou as obras do sistema de transporte, também pagaram R$ 8 milhões, cada. Assim, o total de propina recebida por Agnelo e Filippelli pode atingir R$ 24 milhões. Mas o delator contou não ter certeza sobre eventuais repasses de outras empresas.

À época das declarações, Paulo Guimarães, advogado de Agnelo Queiroz, declarou que “o ex-governador refuta integralmente as acusações e tem interesse que todos os termos sejam devidamente apurados. A defesa, por sua vez, havia afirmado que não teve acesso aos autos.

Mané Garrincha

No último dia 25, a 12ª Vara Federal aceitou as três denúncias pelo superfaturamento do Estádio Nacional Mané Garrincha e tornou réus os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), além de outras nove pessoas. Conforme o Correio mostrou com exclusividade no último dia 12, os três ex-gestores receberam pelo menos R$ 16,6 milhões com a trama, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, a trama começou em 2008, numa reunião na residência oficial de Águas Claras, convocada por Arruda, na qual se tratou a divisão das maiores obras de Brasília. Para evitar disputas em licitações, o mercado se adequou. Depois de algum tempo, pelo acordo, a construção do centro esportivo ficou a cargo das empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia, que formaram o Consórcio Brasília 2014 e a licitação acabou direcionada. Em troca do favorecimento, as empreiteiras pagariam ao ex-chefe do Buriti, em propina, o equivalente a 1% do valor da obra. Por conta do afastamento do poder após a deflagração da Caixa de Pandora, entretanto, Arruda recebeu valores irregulares apenas anos depois, conforme o órgão ministerial.

Ao assumir o GDF, Agnelo e Filippelli teriam dado continuidade ao esquema. Para garantir que o conluio funcionasse, Agnelo emplacou na Câmara Legislativa um projeto que ampliou a área de atuação da Terracap a fim de englobar novos investimentos em obras e atividades econômicas. Para sustentar a continuidade das obras, também adotou medidas relacionadas ao contingenciamento de gastos do governo.

Segundo a denúncia, a então presidente da Terracap, Maruska Lima de Sousa Holanda, e o presidente da Novacap à época, Nilson Martorelli, ficaram responsáveis pelas tratativas na empresa pública.

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