PF indicia Arruda, Agnelo, Filippeli e mais 18 acusados de irregularidades na obra do Mané Garrincha

Ana Viriato e Helena Mader

A Polícia Federal concluiu o relatório final da Operação Panatenaico com o indiciamento de 21  acusados de envolvimento no esquema, entre eles os ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli.  O indiciamento de políticos, empresários, advogados e ex-servidores públicos é baseado em laudos, depoimentos e informações obtidas durante mandados de busca e apreensão nas duas fases da operação. O relatório final tem quase 350 páginas e detalha como os acusados teriam superfaturado os contratos para a construção do Estádio Mané Garrincha.

O orçamento inicial da empreitada era de R$ 600 milhões, mas a arena esportiva da capital federal custou R$ 1,575 bilhão.  Segundo a Polícia Federal, arquivos apresentados no acordo de leniência de executivos da Construtora Andrade Gutierrez continham as chamadas planilhas de referência, com datas de criação e edição anteriores ao lançamento do edital, pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), para a reforma do Estádio Nacional.

A investigação foi conduzida pela Delegacia de Inquéritos Especiais da Polícia Federal no DF e contou com a participação de policiais federais e peritos criminais. Alguns documentos chamam a atenção no processo.  Segundo a PF, entre as notas apresentadas pela Andrade Gutierrez na chamadas “medições”, estavam serviços de buffet para a comemoração do Dias das Mães de servidores da Novacap, aluguel de camarotes para o jogo que marcou a despedida de Neymar do Santos, em 2013, além de outros serviços sem relação com a obra, como notas relativas à logística dos shows de Beyoncé e da banda Aerosmith.

Prisão
Em 23 de maio, Arruda, Agnelo, Filippelli e outras seis pessoas foram presos temporariamente. Eles deixaram a detenção um dia antes do previsto, amparados por habeas corpus, concedido pelo desembargador da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) Néviton Guedes. As investigações apontam que o esquema fraudulento causou um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
Segundo as delações da Construtora Andrade Gutierrez, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enviadas ao MPF, o ex-governador José Roberto Arruda organizou um “acordo de mercado” entre grandes empreiteiras que atuam na capital. Assim, as licitações eram direcionadas de modo que empresas específicas vencessem o certame das principais construções do DF. No caso do Mané Garrincha, ficou responsável pelas obras o consórcio formado por Andrade e a Odebrecht.

À época, o ex-governador assinou o Convênio nº 323/2009. O acordo previa que a Terracap ficaria responsável pelos repasses financeiros às empresas. A Novacap, por sua vez, conduziria os processos de licitação e contratação.  Na sucessão do governo de Arruda, Agnelo Queiroz teria derrubado alguns obstáculos para viabilizar a execução das obras, de acordo com  a PF.

O esquema, segundo os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, repetiu-se nas obras do Legado Urbanístico em torno do Mané Garrincha, do BRT Sul, do Centro Administrativo de Brasília (Centrad) e do Setor Habitacional Jardins Mangueiral — as delações chegaram ao MPF e estão nas mãos do grupo de trabalho que atua na Panatenaico. Na prática, isso significa que as provas levantadas serão usadas, de forma simultânea, na apuração de todas as denúncias.