Pecúnias atrasadas: Ibaneis assina decreto e pagamento começa na segunda

AGATHA GONZAGA

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta terça-feira (29), o decreto que regulamenta o pagamento de pecúnias aos servidores públicos do Distrito Federal, atrasado desde 2017. O valor da primeira parcela — com o mínimo de R$ 2 mil — poderá ser resgatado na segunda-feira (4/11).

Durante a cerimônia, no Palácio do Buriti, o governador reforçou o objetivo de movimentar o mercado do DF e quitar a dívida de R$ 704 milhões e não poupou a crítica às gestões anteriores.

“Para se ter uma ideia, no ano passado todo, foram feitos apenas 600 acordos com servidores públicos no BRB. Este ano, nós já ultrapassamos a marca de 12 mil acordos, regularizando a vida desses servidores. Então, estamos utilizando de mecanismos um pouco mais inteligentes, aquecendo a economia, gerando mais empregos e gerando mais renda”, concluiu.

A dívida com pecúnias está prevista para ser quitada em 36 meses, mas o servidor que optar por fazer o saque por meio do Banco de Brasília (BRB) terá a opção de resgatar o valor integral do benefício por meio de uma linha de crédito especial.

“Nós definimos uma taxa de juros mais baixa do que a taxa de juros do mercado, de 1,65% ao mês, para facilitar e mostrar o quanto o BRB está junto ao servidor para atender todas as suas necessidades financeiras. Se você olhar a concorrência, a taxa vai estar de 2,40% até 4%”, afirmou o diretor presidente do banco, Paulo Henrique Costa.

A partir do dia 15 de novembro, os servidores poderão fazer o parcelamento por meio do aplicativo do banco, de forma direta. Inicialmente, a medida beneficiará 8 mil aposentados que estão sem receber o benefício desde 2017. São servidores da educação, da saúde, policiais, entre outras áreas.

As pecúnias envolvem benefícios pagos em dinheiro a servidores aposentados que não usufruíram de licenças-prêmio. O Executivo local calcula que mais 11 mil funcionários públicos terão direito à aposentadoria nos próximos anos — no total, portanto, serão 19 mil. Como a maioria deles ainda têm direito à licença-prêmio, eles também receberão o benefício por meio do pagamento parcelado.

Neste ano, o GDF emplacou projeto de lei, na Câmara Legislativa, que criou a licença-servidor e deu fim ao pagamento em dinheiro (pecúnias). A medida foi aprovada em junho e sancionada no mês seguinte.

Plano de saúde para servidores

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o governador Ibaneis aproveitou para reforçar a criação de um programa de plano de saúde para servidores públicos. De acordo com o governador, a partir do próximo ano, todos os funcionários públicos do DF passarão a contar com o beneficio.

“Nós fizemos agora a conclusão do edital, devemos publicar até a próxima semana, fazendo a contratação da empresa que vai fazer todo o sistema de gestão do plano de saúde. Nós acreditamos muito nesta proposta e queremos ofertar um plano de saúde de 20 a 25% mais barato que no mercado”, afirmou.