PEC da criminalização das drogas tem apoio de 47 senadores; dois do DF

Coluna Eixo Capital, publicada em 3 de novembro de 2023, por Ana Maria Campos

A Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o uso de drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem a assinatura de outros 30 senadores. No Distrito Federal, Izalci Lucas (PSDB) e Damares Alves (Republicanos) são coautores da PEC que considera crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, independentemente da quantidade. Outros 16 senadores declararam apoio à matéria. Ou seja, o texto já tem 47 votos. São necessários 49 votos — três quintos dos senadores — para ser aprovado.

Relatório paralelo

A depender do relatório final da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, o deputado distrital Fábio Félix (PSol) vai apresentar um parecer paralelo mais afinado com as conclusões da CPMI do 8 de janeiro do Congresso. Félix está estudando o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aprovado pela base do governo Lula e rejeitado pelos bolsonaristas.

Pedra no sapato

Em menos de um mês, a Comissão de Fiscalização e Transparência colocou o dedo na ferida de vários temas sensíveis do GDF. Trouxe o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) para explicar o elevado número de reclamações sobre a demora nos atendimentos nas Upas e hospitais, entre outras questões, e cobrou a TCB sobre a situação precária do transporte escolar para crianças e adolescentes que moram muito longe das escolas. Também questionou o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) sobre o baixo rendimento de fundos de investimentos administrados pelo instituto e pediu retorno sobre ações para reverter esse quadro. Além disso, deu um aperto na Secretaria de Educação para esclarecer as dificuldades enfrentadas pelos diretores de escolas ao utilizar os recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). “Só esclarecer não basta. Vamos acompanhar e cobrar retorno”, adianta a presidente da Comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania).

Longe dos holofotes

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fugiu um pouco dos holofotes. Ela foi aconselhada por colegas de partido a submergir porque estava apanhando muito nas redes sociais pela vinculação com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ideia é voltar à exposição em 2024.

Críticas à isenção do IPVA

Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do DF e ex-superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira (PSB) criticou ontem pelas redes sociais o benefício concedido pelo GDF de isenção de IPVA a carros elétricos e híbridos. “As prioridades ficam evidenciadas nas ações e não nas palavras. Quantos usam carros elétricos? Quanto custa um carro elétrico? Parece ser mais uma política de isenção do GDF para os mais ricos que acabará sendo paga pelos mais pobres”, afirmou.

Risco de CPI

A questão do tratamento do BRB aos servidores superendividados pode acabar sendo o foco de uma CPI na Câmara Legislativa. Dois fatores agravam a situação do banco: a pressão dos milhares de servidores e uma considerada arrogância na relação com os deputados distritais. Por enquanto, a oposição não tem as oito assinaturas necessárias, mas a pressão na base governista é grande. O argumento contra é de que a investigação aberta prejudicaria a operação do BRB.

Direito de acompanhante

O plenário da Câmara aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 81/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que garante às mulheres o direito de levar acompanhante durante todas as consultas e exames. A exceção é para atendimentos realizados em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança. O projeto será enviado à sanção presidencial. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF) deu parecer favorável às emendas. Ela afirmou que o Senado aprimorou o texto que foi aprovado pela Câmara em março. Kicis destacou a importância do projeto. “Temos realmente visto, de forma estarrecedora, casos de mulheres sedadas em consultas médicas, até mesmo no momento tão sagrado como o parto, sendo abusadas”, disse.