PEC 32 ganha a quinta versão e novas críticas

Coluna Eixo Capital, por Carlos Alexandre de Souza

“Cancela, cancela, cancela” gritavam em coro, às 21h48, deputados que participavam da sessão da Comissão Especial que trata da reforma administrativa. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), presidente do colegiado, enfrentou forte pressão dos parlamentares, governistas e de oposição, contrários a mais uma versão da proposta que pretende modificar o serviço público. A confusão ficou grande após o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA) protocolar a quinta versão do texto legislativo, às 21h08, no sistema da Câmara. Apesar da justificativa, apresentada por Monteiro, de que se tratava apenas de “alguns ajustes”, uma grita geral se formou no plenário da Comissão.

Além do razoável
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumentou que era inaceitável discutir mudanças profundas no serviço público nessas condições. “Não é possível que estejamos destruindo o Estado com apenas “pequenos ajustes”. Isso não é razoável. Temos que aceitar um relatório protocolado há meia hora e achar que está tudo bem?”, reclamou a parlamentar, que reivindicava a suspensão dos debates.

Dano irreparável
Reginaldo Lopes (PT-MG) também criticou o teor do texto. “Essa PEC é impossível reparar. Ela compromete o serviço público, compromete o Estado brasileiro de maneira irrreparável”, afirmou. E elencou alguns dos problemas: “Ela propõe a redução de salários, ataca o andar de baixo, que são os servidores da área da saúde e da educação”. Até o fechamento desta edição, o impasse continuava na Comissão Especial.

Desidratação
Presidente da Frente Servir Brasil, em defesa do funcionalismo público, o deputado Professor Israel (PV-DF) prevê um destino melancólico para a PEC 32. Segundo ele, a tendência é o texto ser cada vez mais “desidratado”, pois o governo percebeu que a derrota em plenário é iminente. A resistência à PEC, destaca Israel, não é apenas discurso da oposição. Partidos que votam com o governo nas pautas econômicas e até personalidades reconhecidamente liberais, como Armínio Fraga e Rodrigo Maia, são contrários ao conteúdo da proposta.

Marxista em Nova York

Em entrevista à Fox News, rede de TV conservadora, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, é “marxista”. Para o filho do presidente, o democrata teve uma conduta esquerdista ao recomendar que o presidente Jair Bolsonaro se vacinasse. “Pessoas de esquerda querem controlar tudo”, disse, em inglês, Eduardo Bolsonaro.

Efeito Caracas
Ele ainda alertou sobre o risco de os Estados Unidos se tornarem a Venezuela, em razão de supostas ameaças à liberdade do cidadão. “Eu tenho um conselho para o povo americano. Não achem que a Venezuela é algo muito distante de vocês”, avisou o 03 presidencial.

Cartilha
Em uma rede social, de Blasio reagiu com ironia ao caso do ministro Marcelo Queiroga, que testou positivo para covid e está de quarentena na Big Apple. “Se ao menos houvesse um meio de limitar o seu risco… Espere!”, escreveu o prefeito, para em seguida indicar o link com os locais de vacinação pela cidade norte-americana. A mesma recomendação de Blasio havia feito a Bolsonaro, na véspera do discurso do presidente na Assembleia-Geral da ONU.

Novo paradigma
Na abertura de debate para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o juiz federal Ed Lyra, deficiente visual, ressaltou os desafios cotidianos de quem tem necessidades especiais. E falou da importância de um novo paradigma social para reconhecer os direitos desses cidadãos. “Até a segunda metade do século passado os deficientes em geral, qualquer que fosse sua deficiência estavam entregues à própria sorte, aos cuidados da família; quando havia uma política pública, ela tendia a segregação e internação em estabelecimentos. Apenas há poucas décadas se começou a pensar em um movimento da sociedade de inclusão em vários aspectos, como no âmbito educacional e do trabalho”, explicou.

TRF mineiro
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas Gerais. Trata-se de uma medida para desmembrar a demanda do TRF-1, com sede em Brasília, e ampliar o acesso à Justiça no estado mineiro. Mais cedo, a proposta, estabelecida pela PL 5919/2019, recebeu a chancela da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça.”, disse o senador Antonio Anastasia (PSD-MB), relator do projeto.

Continue preso
Por motivações distintas, dois deputados com trânsito entre bolsonaristas enfrentam situação delicada. Um deles é Daniel Silveira (PSL-RJ). O Ministério Público Federal encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual confirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do parlamentar. Silveira foi preso após gravar um vídeo com ameaças e ofensas a ministros da Corte.

Segue o processo
As coisas também estão complicadas para Luís Miranda (DEM-DF). No Conselho de Ética da Câmara, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) votou pelo prosseguimento do processo contra o parlamentar que denunciou à CPI da Covid irregularidades na compra do imunizante Covaxin. Abramo considerou suspeita a conduta de Miranda porque este, em depoimento dado à CPI, disse que sabia da denúncia havia três meses, mas não só a levou a público diante dos senadores.

Não é por aí
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) discordou do relator. Disse que cabe à CPI da Covid, e não ao Conselho de Ética da Câmara, julgar as acusações de Miranda. “Estou aqui, não em defesa do deputado Luis Miranda, estou em defesa do Parlamento brasileiro, do direito que nós temos de exercer com liberdade nossos mandatos”, protestou.