PDT pede intervenção da Justiça na saúde do DF

O PDT-DF ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o GDF a adotar medidas para melhorar o atendimento da rede pública de saúde do DF. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é assinada pela senadora Leila do Vôlei, presidente regional do PDT.

De acordo com Leila, a judicialização é uma medida extrema, mas necessária. “A saúde pública no DF virou sinônimo de abandono. As unidades de saúde estão superlotadas e frequentemente viram notícia pela falta de estrutura, profissionais ou gestão. A Justiça precisa intervir para garantir o mínimo de dignidade à população”, afirmou a presidente do partido.

A ADPF pede a concessão de medida liminar para obrigar o Governo do Distrito Federal a adotar uma série de providências emergenciais no prazo máximo de 45 dias.

Entre os pedidos da ação estão:

Implantação de protocolo eficaz de encaminhamento e monitoramento de pacientes em estado urgente, com pulseiras vermelha, laranja e amarela;

Triagem ágil e eficiente dos pacientes urgentes em toda a rede pública de saúde;

Transparência imediata sobre os motivos da decretação de bandeira vermelha ou laranja nas unidades hospitalares;

Elaboração e execução de um plano emergencial de recuperação das unidades de saúde;

Comprovação do cumprimento das determinações dos Tribunais de Contas do DF e da União, em especial quanto à correta aplicação dos recursos e definição de metas no contrato de gestão com o IGESDF;

Apresentação de um plano de redução e eliminação das filas de cirurgias eletivas e não eletivas.