PDT-DF anuncia posição contrária ao projeto de lei que muda a previdência do Distrito Federal

Ana Viriato

A Executiva Regional do PDT posicionou-se contra a alteração do regime previdenciário do Distrito Federal nas atuais condições. Em uma nota pública, a legenda defendeu a ampliação do debate com sindicalistas, servidores e especialistas “para evitar desatinos que redundem em pernicioso retrocesso que venha a comprometer a aposentadoria dos servidores”.

Entregue pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), na semana passada, a proposta prevê a unificação dos dois fundos previdenciários da capital e a criação de um regime complementar. A base aliada ao Palácio do Buriti trabalha para aprovar a proposição na próxima terça-feira.

Além de Joe Valle, representa o PDT no Legislativo local o distrital Reginaldo Veras. Na última terça-feira, ele votou contra a admissibilidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em razão da “intempestividade, insegurança jurídica e falta de garantias ao funcionalismo”. Ambos devem votar contra as mudanças em plenário.

O partido aponta que, conforme destacam funcionários públicos, a mudança no regime “não resolverá o problema da folha de pagamento dos aposentados em médio e longo prazo; vai retirar da Câmara Legislativa a prerrogativa de legislar sobre o regime de previdência local; e irá modificar a natureza da direção do Iprev”.

Além disso, a legenda ressalta que, ao contrário do que acontece agora, nas duas oportunidades em que o GDF tomou empréstimos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF) devido ao déficit financeiro, ao menos havia “a prestação de garantias reais, exatamente para não comprometer o futuro de seus destinatários”.