Passe livre no DF não tem critérios sociais

Brasília é uma das únicas capitais brasileiras sem um critério social para as gratuidades. O benefício a estudantes é irrestrito, ou seja, alunos de instituições públicas ou particulares têm direito a passagens grátis, sem precisar comprovar a renda. São muito comuns casos de estudantes de alta renda que pegam o passe livre para repassar a terceiros, como empregados domésticos.

Em São Paulo, a gratuidade é válida para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública e de universidades públicas com renda familiar per capita de até R$ 1.182. Matriculados em universidades privadas podem viajar de graça, se forem beneficiários do Prouni, do Fies, do programa Bolsa Universidade ou de cotas sociais. No Rio de Janeiro, têm direito à gratuidade alunos da rede pública e universitários beneficiados por programas do governo. Em Belo Horizonte, a restrição é ainda maior: estudantes do ensino médio de escolas públicas têm apenas um desconto de 50% no valor das tarifas.

Vaivém da legislação

No DF, uma legislação de 1992 garantiu desconto de dois terços no valor da tarifa para estudantes. O abatimento era feito sem levar em conta a renda. Em 2006, o então distrital Paulo Tadeu, hoje conselheiro do Tribunal de Contas, apresentou um projeto de lei criando o passe livre estudantil a qualquer aluno do DF, independentemente da situação financeira. A legislação foi considerada inconstitucional e perdeu a validade no ano seguinte. Em 2009, o então governador José Roberto Arruda propôs um novo texto, garantindo a manutenção do passe livre estudantil. Em gestões posteriores, como a do governador tampão Rogério Rosso, houve tentativas de inserir critérios sociais na legislação, mas a Câmara manteve os benefícios a todos.