Depois da condenação a 19 anos de cadeia, o ex-senador Gim Argello ainda deve ser alvo de outras ações por seu envolvimento no escândalo da Lava-Jato. A Advocacia-Geral da União pediu ao juiz federal Sérgio Moro o compartilhamento de provas do processo penal contra Gim e empreiteiros. A União quer acesso aos autos para eventuais medidas judiciais de natureza cível, […]

O prazo para conclusão da CPI da Saúde acabou no último dia 9. A comissão foi instalada em 13 de maio, para apurar indícios “de malversação de recursos públicos” na área. O regimento interno da Câmara Legislativa prevê o prazo de 180 dias corridos para a conclusão dos trabalhos de uma CPI, prorrogáveis por mais 90 dias, por requerimento da […]

As demissões de dois policiais militares na última sexta-feira, depois de condenações por homicídio e estupro de vulnerável, geraram repercussão, mas não foram os únicos casos registrados este ano. Desde janeiro, nove policiais militares do Distrito Federal foram expulsos da corporação – cinco deles por questões disciplinares e quatro em decorrência de condenações penais. Além dos dois casos mais recentes […]

A Polícia Militar expulsou dois sargentos da corporação na última sexta-feira. Um deles havia sido condenado a pena de 14 anos de cadeia por matar uma mulher durante uma briga em uma festa, em Ceilândia, em 2012. O militar, que não estava em serviço, havia sido barrado no local e atirou na direção de um grupo de pessoas, acertando a […]

A partir de 1º de janeiro de 2017, o Departamento de Trânsito vai exigir o uso de simuladores de direção para todos os candidatos à carteira de habilitação. As auto-escolas terão que oferecer esse serviço nos novos processos de habilitação. O Detran segue resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas o tema é controverso. Na Justiça Federal do DF, […]

Para aumentar arrecadação de impostos, o GDF tenta mudar até jurisprudência dos tribunais superiores. O governo entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. O Palácio do Buriti quer que empresas em processo de recuperação judicial continuem pagando impostos. Hoje, o entendimento predominante do Superior Tribunal de […]

  O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recuso da deputada Celina Leão (PPS) contra seu afastamento da presidência da Câmara Legislativa. A parlamentar foi afastada da Mesa Diretora em agosto, na primeira fase da Operação Drácon. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça do DF, mas o Conselho Especial da Corte manteve a medida […]

O GDF abriu o debate público sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A legislação é um dos mais importantes instrumentos de planejamento urbano e de ocupação do território do Distrito Federal mas, até agora, suscitou pouca mobilização popular: a Secretaria de Gestão do Território e Habitação só recebeu seis contribuições da sociedade para a elaboração do projeto. […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal abriu um debate de grande relevância para o Palácio do Buriti. O Conselho Especial começou a julgar a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Simplificação das Atividades Econômicas e Desburocratização. A legislação, sancionada com festa pelo governador Rodrigo Rollemberg no ano passado e anunciada como uma aposta para a retomada econômica, […]

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação publicou ontem o projeto de paisagismo para recuperação do trecho da orla do Lago Paranoá na Quadra QL 12, mais conhecida como Península dos Ministros. O objetivo é recuperar as áreas degradadas e restituir os espaços antes privatizados à população. Essa primeira etapa do processo vai beneficiar uma área de 33 hectares. […]