ANA MARIA CAMPOS Apesar da pressão de estados como Goiás e São Paulo, governados pelo PSDB, o presidente Michel Temer sancionou a lei que convalida a concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia a créditos tributários referentes ao ICMS. O ponto mais polêmico é o paragrafo 8º do artigo 3ª, segundo o qual os estados poderão aderir às […]
Terracap divulga edital de venda direta: confira o preço de cada um dos 583 terrenos
O governo lançou nesta segunda-feira (07/08) o edital para a venda direta dos terrenos do Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul. Os preços finais de cada terreno também foram divulgados. Os moradores terão entre 8 de agosto e 6 de setembro para procurar a empresa e manifestar interesse em participar do processo de regularização. Ao todo, são 583 imóveis à […]
Justiça Eleitoral suspende propaganda do DEM contra Rollemberg
ANA MARIA CAMPOS A Justiça Eleitoral suspendeu, por meio de liminar, as inserções do DEM, partido do deputado Alberto Fraga (DF), com ataques ao governo de Rodrigo Rollemberg. O pedido foi formulado pelo PSB que apontou ilegalidade de propagandas do DEM por usar o espaço publicitário gratuito para divulgar informações falsas contra o atual governo, em vez de tratar de […]
Justiça permite atuação de policiais civis em evento Na Praia
ANA MARIA CAMPOS O desembargador Teófilo Caetano, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), restabeleceu os efeitos da ordem de missão do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, relacionada à atuação estratégica de policiais civis no evento “Na Praia-2017”. O entendimento da Justiça foi de que a ordem de serviço foi baseada em determinação da Secretaria […]
MP entra com adin contra lei que prevê lista tríplice para direção da PCDF e do Detran
Ana Viriato O dispositivo da Lei Orgânica que prevê a nomeação dos diretores-gerais da Polícia Civil e do Departamento de Trânsito do DF (Detran) a partir de uma lista tríplice elaborada por servidores de cada órgão tornou-se alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF e Territórios. A relatoria do processo está sob […]
Temer liberou mais de R$ 50 milhões em emendas para deputados do DF
Em meio à articulação política para barrar a denúncia por corrupção passiva na Câmara dos Deputados, o governo Temer empenhou mais de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e liquidou R$ 1,6 bilhão em restos a pagar. A bancada do Distrito Federal, com oito deputados, foi contemplada com R$ 51,5 milhões. Mas o Palácio do Planalto não discriminou adversários. Até […]
O ex-senador Luiz Estevão virou réu em uma ação de improbidade administrativa. Ele é acusado de pagar por reformas e melhorias na ala da Papuda onde está preso. A petição inicial, apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal há um ano, foi recebida pela 1ª Vara da Fazenda Pública na última terça-feira. O ex-subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe) Cláudio de Moura Magalhães; […]
Maioria dos deputados do DF vota para barrar denúncia contra Temer
ANA MARIA CAMPOS Entre os oito deputados da bancada do DF, Michel Temer conseguiu nesta noite (02/08) seis apoios contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ele precisava de 172 votos para barrar a denúncia e obteve cinco entre os parlamentares de Brasília e uma ausência. Os deputados Alberto Fraga (DEM), Ronaldo Fonseca (Pros), Rogério Rosso (PSD), Laerte […]
Justiça anula condenação de Agnelo por contrato para Fórmula Indy
ANA MARIA CAMPOS A Quinta Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, decidiu anular condenação do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) em ação de improbidade administrativa pela celebração do Termo de Compromisso com a Rádio e Televisão Bandeirantes (Band), para a realização da Fórmula Indy, no autódromo internacional de Brasília Nelson Piquet. Na sessão de […]
ANA MARIA CAMPOS A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente denúncia por tortura contra o conselheiro Márcio Michel, do Tribunal de Contas do DF, que teria sido praticada quando ele exercia o cargo de delegado. Por unanimidade, os ministros acolheram o voto do relator, Herman Benjamin, que apontou insuficiência de provas para receber a denúncia. Na […]