Oposição vota contra redução da alíquota do ITBI

Coluna Eixo Capital publicada em 4 de dezembro de 2024, por Ana Maria Campos

A oposição na Câmara Legislativa votou contra o projeto que reduz as alíquotas de ITBI. A proposta, de iniciativa do Executivo e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), foi aprovada ontem em primeiro e segundo turnos, com 17 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. O projeto reduz de forma permanente a alíquota ITBI de 3% para 2%. Para imóveis novos, o valor da alíquota será de 1%. Segundo os autores, a medida incentiva o mercado imobiliário e beneficia diretamente os moradores do DF, fomentando a economia local. “Há uma demanda no DF pela negociação de imóveis, mas muitas vezes ela é reprimida devido à alíquota elevada. A cada negociação realizada, a economia é estimulada, o dinheiro circula, e toda a cadeia produtiva é beneficiada, gerando mais qualidade de vida para a população”, afirmou Manzoni.

Vale: “redução seletiva”

O vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT), que votou contra o projeto de redução da alíquota do ITBI, justificou sua posição: “Votamos contra a redução seletiva da alíquota do ITBI porque, da maneira com que foi apresentada, ela beneficia apenas grandes empreendimentos, excluindo a maior parte da população do DF. Defendemos que essa redução seja aplicada de forma uniforme a todas as classes sociais, incluindo moradores de condomínios horizontais e a população de baixa renda”. Além de Vale, seguiram esse entendimento os deputados Fábio Félix e Max Maciel, do PSol, e Chico Vigilante e Gabriel Magno, do PT. A deputada Dayse Amarilio (PSB) se absteve.

Câmara aprova criação de cargos e reajuste salarial do TCDF

A Câmara Legislativa aprovou ontem dois projetos de lei que beneficiam o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Uma das propostas concede reajuste ao subsídio dos procuradores do MP de Contas. Do atual subsídio de R$ 37.731, eles passam a receber R$ 39.717, neste mês. A lei prevê um novo aumento a partir de abril de 2025, quando o contracheque chegará a R$ 41.845. A remuneração corresponde a 90,25% do subsídio do cargo de procurador-geral da República. Os distritais também aprovaram a criação de quatro cargos de natureza especial para o TCDF: três com vencimento de aproximadamente R$ 29,9 mil e um de R$ 24.236. As medidas serão custeadas pelo orçamento do TCDF.

Eduardo Pedrosa articula apoio do União Brasil para o Fundo Constitucional

O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa, liderou uma articulação importante para garantir a manutenção das regras de cálculo do DF. Após conversa com o governador Ibaneis Rocha, Pedrosa alinhou estratégias com a cúpula do partido. Em encontro com o presidente nacional da legenda, Antonio Rueda, e o líder do União na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), o distrital obteve o compromisso da sigla em defender os interesses do DF. “O União Brasil vai apoiar. O líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento, declarou apoio e disse que vai ajudar”, afirmou Pedrosa.

Indicação de Pacheco para o CNJ

O advogado Rodrigo Badaró é a indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quando foi indicado pelo Conselho Federal da OAB, Badaró passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, para ser confirmado. Badaró tem a indicação para o CNJ endossada pelo líder do bloco parlamentar democracia, Efraim Filho (União-PB), pelo líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), pelo líder do PSD, Omaz Aziz (PSD-AM), e pelos senadores Davi Alcolumbre (União-AP) — provável futuro presidente do Senado — e Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Fundo com auditoria, diz Cappelli

Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, possível candidato ao Palácio do Buriti pelo PSB nas próximas eleições, reagiu ao movimento de deputados distritais de revogar a concessão do título de cidadão honorário de Brasília ao ex-interventor da segurança pública do DF, conforme a coluna divulgou ontem. “Um deputado distrital do partido da vice-governadora do DF disse que quer cassar o título de cidadão honorário que recebi em função do papel que eu joguei na intervenção federal. E por que ele quer me cassar? Porque eu disse que defendo o Fundo Constitucional do DF, mas que eu defendo também uma auditoria nesse fundo”, afirmou. “Nesse ano, foram R$ 24 bilhões e todo dia eu recebo gente dizendo que não tem médico nos postos de saúde, que não tem enfermeiro, que falta remédio, que não tem exame. Cadê os R$ 24 bilhões do Fundo Constitucional?”, atacou. A proposta de revogação do título concedido em maio do ano passado é do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP).

Pagode no Plenário

Os pagodeiros do Grupo brasiliense Menos é Mais serão homenageados com os títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília nesta noite, na Câmara Legislativa. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) é a autora da homenagem aos pagodeiros, que estouraram na época da pandemia e hoje possuem uma legião de fãs por todo o Brasil. O grupo já garantiu que vai ter “palhinha” na Casa. “Reconhecer talentos da nossa cidade é um dever. Eles fizeram por merecer e são referência musical em todo o país”, justifica a distrital.