Oposição vai protocolar pedido de impeachment de Ibaneis

ANA MARIA CAMPOS

O PSB e o Cidadania anunciaram que vão entrar com um pedido de impeachment do governador Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa. O motivo é a declaração do banqueiro Daniel Vorcaro à Polícia Federal (PF) de que acertou com o próprio Ibaneis Rocha as transações de compra do Master pelo BRB.

O governador Ibaneis confirmou ao Correio ter mantido encontros com Vorcaro, mas afirma que apenas o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, discutiu o assunto com Vorcaro.

O pedido será assinado e entregue por Ricardo Cappelli ao lado dos ex-governadores Cristovam Buarque, presidente do Cidadania DF, Rodrigo Rollemberg, deputado federal, e pelo presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias.

Hoje um pedido de impeachment contra Ibaneis tem pouca chance de prosperar. O governador conta com uma ampla base de apoio, com pelo menos 16 deputados distritais — corresponde a dois terços da Câmara Legislativa.

Trâmite

De acordo com a Constituição e a Lei Orgânica do DF, qualquer cidadão, o Ministério Público ou deputado distrital têm competência para pedir o impeachment de governador do DF, desde que com base em indícios de crime de responsabilidade ou infrações político-administrativas previstas em lei.

O julgamento ocorre na Câmara Legislativa desde que a representação seja admitida pela Mesa Diretora. O plenário decide, por maioria simples, se abre ou não o processo. Se aprovado, o governador é afastado temporariamente por até 180 dias e o vice-governador assume. Na situação atual, seria Celina Leão (PP).

Em seguida, como no caso do impeachment do presidente da República, é formado um colegiado misto para julgar o processo, formado por cinco deputados distritais e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) — com voto de desempate.

O mérito é analisado. Em caso de condenação, o governador perde o mandato e permanece inelegível por oito anos. Se for absolvido, retorna ao cargo.