Operação Blackboard liga Hermeto a desvio de emendas parlamentares e contrato fraudulento para locação de prédio para escola em área de motel

ANA MARIA CAMPOS

Deflagrada nesta manhã (12/03), a Operação Blackboard investiga desvios de recursos por meio de emendas parlamentares no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), líder do governo na Câmara Legislativa.

Além do parlamentar, está entre os alvos da investigação o ex-secretário de Educação João Pedro Ferraz dos Passos.

Por envolver um parlamentar, a operação foi autorizada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sob a relatoria do desembargador Josaphá Francisco dos Santos.

Foi autorizado o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Estado de São Paulo, em Goiás, e no Tocantins.

Sob a responsabilidade dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Operação Blackboard investiga uma organização criminosa responsável pelo desvio de quase R$ 50 milhões da Secretaria de Educação.

Entre os endereços alvos dos mandados de busca estão o gabinete de Hermeto na Câmara Legislativa e a residência do parlamentar, na Candangolândia. Os investigadores também cumpriram busca na casa de João Pedro Ferraz, no Lago Norte.

A ação apura crimes praticados contra a educação pública do Distrito Federal, entre os quais corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a investigação, Hermeto destinou R$ 22.628.000 em emendas parlamentares, para a Secretaria de Educação do DF, de 2020 até julho de 2025. Entre esses valores mais da metade (R$ 13.693.000) foi diretamente à Associação de Apoio à DRE do Núcleo Bandeirante, uma entidade privada.

A ESCOLA NO SETOR DE MOTÉIS

No centro da investigação está a locação de um imóvel privado, situado no Setor de Motéis da Candangolândia, para abrigar o Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) da Candangolândia e a sede da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Núcleo Bandeirante.

Para viabilizar a mudança, Ana Maria Alves da Silva, então Coordenadora Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, deflagrou o processo administrativo de locação sob o argumento de que o prédio público original estava em condições precárias e condenado à demolição. Mas, segundo a investigação, ela não apresentou laudo técnico que comprovasse a situação. A ex-coordenadora também está entre os alvos da Operação Blackboard.

Outros servidores da Secretaria de Educação deram continuidade ao procedimento considerado ilegal pelo Gaeco e estão sendo investigados.

O esquema foi desvendado pelo tempo: passados mais de cinco anos, o imóvel público é alvo de um contrato de reforma firmado em 2025 no valor de aproximadamente R$ 12 milhões.

Chamou a atenção dos investigadores que o Poder Público tenha gastado mais de R$ 19 milhões em aluguéis por um prédio que poderia ter reformado por valor inferior — e ainda hoje o edifício original permanece de pé, em obras.

O CONTRATO ASSINADO POR QUEM NÃO ERA DONO DO IMÓVEL

O imóvel alugado pela Secretaria de Educação pertencia à empresa Saída Sul Hospedagens Ltda. — a mesma pessoa jurídica que opera o A2 Motel.

O sócio administrador é Carlos Eduardo Coelho Ferreira, residente em São Paulo e um dos alvos de busca e apreensão.

Segundo aponta a investigação, no momento da assinatura do contrato, Carlos Eduardo não era o proprietário do imóvel que estava oferecendo à Secretaria de Educação.

De acordo com as investigações, ele financiou a aquisição do imóvel depois do contrato, com os aluguéis pagos pela Secretaria de Estado de Educação.

Responsabilidades

O ex-secretário de Educação do DF João Pedro Ferraz dos Passos, segundo as apurações promovidas pelos promotores do Gaeco, chancelou o processo que culminou na ratificação da dispensa de licitação e na assinatura do contrato de locação.

Além dele, outros servidores da Secretaria — incluindo subsecretários, membros da comissão de locação e servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato — são investigados e alvos da operação.

Até o momento, não há indícios de envolvimento da atual secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, com o esquema investigado.

As investigações apontam que o deputado distrital Hermeto teve papel decisivo na articulação do esquema. Segundo as apurações, o parlamentar teria intermediado o contato direto com o então secretário de Educação João Pedro Ferraz dos Passos para garantir a assinatura do contrato e exercido influência determinante para que o processo administrativo avançasse.

Além disso, Hermeto teria direcionado emendas parlamentares milionárias via Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para a Associação de Apoio à DRE do Núcleo Bandeirante, entidade ligada à investigada Ana Maria Alves. Ao todo, a associação recebeu mais de R$ 27 milhões em verbas públicas destinadas à melhoria das escolas da rede.

As prestações de contas revelaram graves irregularidades: notas fiscais suspeitas, orçamentos de empresas sem atividade econômica compatível com os serviços contratados e valores superfaturados.

A investigação teve origem em provas indiciárias colhidas após a Operação Alpha 19, da Cecor da Polícia Civil, em 2018, que teve por objeto apurar crimes graves praticados durante a gestão da Administração Regional do Núcleo Bandeirante nos anos de 2015 a 2019.

A operação foi desencadeada em parceria com o Departamento de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil do DF e contou com o apoio, ainda, dos GAECOS dos Ministérios Públicos do Estado de Goiás, do Estado do Tocantins e do Estado de São Paulo.

A expressão Blackboard — que em inglês significa “quadro-negro” — foi escolhida como referência direta ao objeto central da investigação: o desvio de recursos públicos destinados à educação.

OUTRO LADO

Nota do deputado Hermeto:

“Não possuo qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da Secretaria de Educação, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

Os recursos destinados por meu mandato ao PDAF ao longo de sete anos foram aplicados em melhorias e manutenção de mais de 60 escolas públicas em todo o Distrito Federal”.

Nota da Secretaria de Educação:

“A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informa que o processo em referência tramita sob regime de sigilo, em observância às normas legais aplicáveis e à necessidade de preservação da integridade das apurações em curso.

Não obstante a natureza sigilosa dos autos, a Pasta permanece integralmente à disposição das autoridades competentes, colocando-se pronta para fornecer todas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários, com o propósito de colaborar de forma plena e institucional com os órgãos policiais e judiciais responsáveis pela condução das investigações e pela adequada elucidação dos fatos”.