OAB/DF quer mais participação no PDOT

Coluna Eixo Capital

Por SAMANTA SALLUM

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) abriu consulta pública para debater o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Representantes da sociedade civil podem participar pelo site https://oabdf.org.br/pdot/ até 30 de setembro. E será realizada no dia 7 de outubro uma audiência pública na sede da entidade. “O projeto impacta diretamente aspectos como o uso e ocupação do solo, infraestrutura, mobilidade, preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico. Vamos trabalhar junto à Câmara Legislativa para apontar questões que precisam ser resolvidas antes da aprovação do projeto. Vamos apontar alguns problemas que estamos identificando”, adiantou à coluna o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira.

Projeto de lei
em tramitação

O projeto de lei complementar 78/2025, que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), foi encaminhado à CLDF pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no início de agosto. A proposta já foi lida em plenário e está em tramitação na Casa. O texto foi distribuído aos deputados para análise técnica e política de 348 artigos que propõem reorganizar o território em macrozonas urbanas, rurais e de proteção ambiental. A votação final está prevista para acontecer em dezembro de 2025.

Produtores rurais
manifestam preocupação

Em audiência pública na Câmara Legislativa, produtores rurais chacareiros do DF manifestaram preocupação com o PLC 78/2025, que faz a revisão do PDOT. Segundo eles, favorece que áreas rurais sejam transformadas em espaços urbanos, “comprometendo o desenvolvimento agrário e a conservação ambiental no DF.” Outra questão citada pelos presentes é a indefinição das áreas de preservação na atual versão do texto. O encontro foi presidido pelo deputado Gabriel Magno (PT).

Jardim da Democracia

O escritor e poeta Nicholas Behr com a ministra do STF Carmen Lúcia plantaram mudas no Jardim da Democracia no TSE. Nicolas foi convidado a participar e doou do seu viveiro uma muda de pequizeiro. E cumprimentou a ministra a chamando de “minha heroína”, pelo voto dado pela condenação do Jair Bolsonaro.

Posse na Softex

O presidente da Confederação Assespro, Christian Tadeu de Souza, tomará posse hoje na presidência da Softex Nacional, instituição responsável por promover a excelência e a competitividade do setor de tecnologia da informação do Brasil. Com a presença da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, a solenidade será no Teatro Silvio Barbato — no Sesc do Setor Comercial Sul. Criada há 28 anos, a Softex reúne associações empresariais, institutos de pesquisa e incubadoras espalhadas por 13 estados e o DF, formando uma malha estratégica de inovação. A entidade tem forte participação do governo federal, pois recebe recursos públicos para executar as ações de fomento ao universo tecnológico.

Expectativa
pela criação do consórcio DF e Goiás

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não aceitou o terceiro pedido do Governo do DF para prorrogação do prazo para o reajuste das passagens de ônibus do Entorno. O presidente da CTMU da Câmara Legislativa, deputado Max Maciel (PSol), informou que a comissão fez um estudo identificando que as passagens reajustadas podem comprometer de 30% a 40% da renda dos trabalhadores, especialmente daqueles que recebem um salário mínimo.

“É preciso que o Consórcio DF e Goiás seja criado e os dois estados possam amortizar esse reajuste. Agora, o consórcio precisa dizer qual a fonte que sairá o recurso. Qual comitê irá fiscalizar e os passos graduais para rever contratos e linhas”, disse à coluna. O entrave é que o governo federal não quer participar do consórcio para não criar um precedente para o resto do país. O deputado promoveu um debate para tratar da proposta de criação de um consórcio entre DF e Goiás, com participação dos municípios, para gerir o sistema, reduzir custos e avançar na integração.

BRT e faixas exclusivas

No encontro, foi mencionada a intenção do governo federal de investir em infraestrutura com o BRT Luziânia-Santa Maria e faixas exclusivas em Águas Lindas. E também a criação do Fundo de R$ 100 milhões para o consórcio, que pode impactar a divisão de recursos entre Goiás e o Distrito Federal. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), da Secretaria Extraordinária do Entorno do DF (SEENT/DF), da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), além de moradores do Entorno.

Abraço na amiga aniversariante

O ex-governador José Roberto Arruda fez questão de dar um abraço de aniversário na deputada federal Bia Kicis (PL) no sábado. Atualmente no PL, Arruda, com a possibilidade de se tornar elegível, está sendo cobiçado por partidos a sair do PL. Mas não se furtou a sair na foto colado na amiga.

Salão do Vinho na Embaixada da Itália

A Embaixada da Itália no Brasil sediará a 6ª edição do Vini D’Italia — Salão do Vinho Italiano no Brasil, em 7 de outubro de 2025. O evento, que se tornou um marco no calendário de Brasília desde 2018, é uma plataforma estratégica para negócios e networking, impulsionando a comercialização de vinhos italianos de alta qualidade. Sob a liderança do embaixador Alessandro Cortese e com a curadoria da crítica de enogastronomia Sueli Maestri, o salão não só celebra a excelência da vitivinicultura italiana, mas também fortalece os laços comerciais e enogastronômicos entre os dois países.

Candidatura
na Unesco

“A Itália é a maior exportadora de vinho do mundo, com um valor que, em 2024, superou os 8 bilhões de euros e cerca de 21 milhões de hectolitros exportados. E apresentamos a candidatura da culinária italiana para ser reconhecida como patrimônio cultural imaterial da Unesco, reforçando não apenas o valor gastronômico, mas também o seu papel como motor do turismo cultural internacional”, conta o Embaixador Cortese.

Só papos

“Ver toda essa
discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”

Presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta
(Republicanos/PB)

“A PEC da
Blindagem põe crime
organizado na política. Se
aprovar, vai comprar esses partidos
de aluguel. Aumentando a
imunidade, dobra a impunidade”

Senador Otto Alencar, presidente CCJ
(PSD/BA)