A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira, foi a entrevistada da semana do programa CB.Poder. Durante a conversa, transmitida pela TV Brasília, ela fez críticas à proposta do governo de contratar organizações sociais para a gestão da saúde no DF. Para a procuradora, o GDF não comprovou que essa é a melhor saída para a crise do setor. “O governo tem que provar que essa é a melhor opção. Mas, até agora, não não existem análises técnicas e de economicidade que mostrem que essa é a melhor solução”, explica Cláudia Fernanda. “Das quatro organizações sociais qualificadas, uma delas foi aberta um mês antes de pleitear a qualificação, sem nenhuma experiência para atuar nessa área tão importante”, acrescenta.
Cláudia Fernanda lembrou que há decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal de que os gastos com organizações sociais têm que ser considerados para aferir as despesas com pessoal. “Ou seja, do ponto de vista orçamentário, não resolve nada”, explicou a procuradora-geral do MP de Contas, que criticou ainda a “frouxidão no controle” dessas entidades.
A procuradora criticou o contrato de gestão firmado com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), que administra o Hospital da Criança. A entidade levou R$ 79,6 milhões do GDF em 2015, para manter em funcionamento a unidade. “Foi feito um convênio com a Abrace em 2004, para a destinação de terreno, sem licitação. A escolha da Abrace ocorreu sem concorrência e, um ano depois, o prazo do convênio foi ampliado por mais 20 anos, dando à Abrace poder para criar essa organização social”, explicou Cláudia Fernanda. “O contrato de gestão de 2011 se encerrou e foi feito outro em 2014, com um aumento absurdo de preço. Esse aumento não é justificado pela planilha de custo”, acrescentou. “Foi um contrato milionário, sem disponibilidade orçamentária. O que o MP pleiteia é que o Estado assuma a gestão pública”.
