O avanço tecnológico não pode se sobrepor aos direitos autorais, defende a superintendente executiva do Ecad

Texto por Ana Dubeux publicado nesta sexta-feira (26/12) — O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) encerra 2025 com resultados expressivos, que refletem o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil. A arrecadação recorde e os investimentos em tecnologia mostram como a instituição vem se adaptando às rápidas transformações do mercado musical. Em entrevista ao Correio, a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, fala sobre as principais iniciativas de inovação, os desafios que ainda impactam o setor — como a inadimplência em grandes eventos — e aponta a regulamentação da inteligência artificial (IA) como uma das prioridades na defesa dos direitos autorais. A dirigente entende que, em 2026, o debate no Congresso precisa avançar para uma legislação atualizada, capaz de proteger os criadores sem frear a inovação.

Como o Ecad avalia o debate no Congresso sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2338/23, que trata da regulamentação da inteligência artificial, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos autorais na música?

O PL 2338/23 representa um passo fundamental para que o Brasil acompanhe o debate global sobre os impactos da inteligência artificial, especialmente na economia criativa. No caso da música, a IA generativa foi treinada a partir de obras protegidas por direitos autorais, utilizadas sem o consentimento dos criadores, o que torna essencial que a legislação em discussão no Congresso garanta reconhecimento e remuneração justa aos artistas. Não se trata mais de impedir o uso dessas obras, mas de estabelecer regras claras que protejam quem vive da criação musical. Nesse contexto, o Ecad e as associações de gestão coletiva têm o papel de garantir que os direitos autorais sejam protegidos e distribuídos de forma correta e segura aos seus titulares.

Inovação e proteção autoral podem caminhar juntas?

Decisões recentes da Justiça, no Brasil e no exterior, reforçam que o avanço tecnológico não pode se sobrepor aos direitos autorais. Defendemos que inovação e proteção autoral caminhem juntas e que o país aproveite essa oportunidade para construir uma legislação moderna, equilibrada e alinhada à valorização da música brasileira.

Há novos investimentos para os próximos anos?

Sim. Iniciamos o maior projeto tecnológico da última década no Ecad, com a renovação completa do sistema de distribuição de direitos autorais. A tecnologia é essencial para o funcionamento da instituição e tem sido determinante para acompanhar o crescimento exponencial do uso da música nos últimos anos. Os investimentos em inovação permitiram acelerar os processos de identificação automática de músicas, reduzindo em 50% o tempo de processamento de dados, otimizando a distribuição de direitos autorais. Até novembro de 2025, o Ecad já havia identificado 6,7 trilhões de execuções musicais no streaming de música e vídeo (volume equivalente ao registrado nos cinco anos anteriores à adoção das novas tecnologias). Com os avanços recentes, o total de execuções identificadas desde 2019 já ultrapassa 20 trilhões.

Há investimentos mais expressivos em cibersegurança?

Seguimos investindo em cibersegurança, na modernização do sistema de arrecadação para ampliar a atuação em todo o país e na inovação de processos, com apoio das áreas de auditoria, compliance, comitê de ética e práticas ESG, fortalecendo toda a cadeia produtiva da música.

Qual a avaliação sobre o desempenho de 2025?

Os avanços alcançados pelo Ecad ao longo do ano refletem um trabalho construído em parceria com as sete associações de gestão coletiva, que atuam diariamente para garantir a valorização e a remuneração dos artistas. Encerramos o ano com arrecadação de R$ 2 bilhões e a distribuição de mais de R$ 1,7 bilhão em direitos autorais para cerca de 350 mil titulares em todo o país.

A inadimplência em grandes eventos segue?

Apesar dos avanços em temas estruturais, como o enfrentamento da inadimplência em grandes eventos, esse é um problema que ainda compromete os valores de arrecadação, que poderiam ser maiores e são um direito dos titulares de música. Por isso, é fundamental reforçar a importância do licenciamento musical e do cumprimento da legislação de direitos autorais.