Por Arthur de Souza,
Passados 13 anos desde a última revisão, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal deve ser votado pela Câmara Legislativa (CLDF). Pelo menos essa é a expectativa do presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB).
À coluna, o distrital comentou que o projeto está na fase de discussão. “Toda vez que tem uma audiência pública, a população entra com alguma demanda”, ressaltou. Segundo o emebedista, em conversa com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, houve um pedido de ampliação do prazo para entregar o texto.
Mas, segundo Wellington Luiz, houve a promessa de que o projeto deve ser entregue no prazo, ou seja, até o fim do primeiro semestre. “A ideia é votar este ano, até o fim da legislatura. Mesmo que o secretário atrase um pouco e entregue o texto em julho, acredito que a gente tenha condições de votar (ainda em 2025), pois estamos acompanhando todo o processo de perto e penso que, por isso, a gente consegue analisar e votar o PDOT no segundo semestre”, avaliou.
O presidente da CLDF destacou que há uma preocupação para que não haja nenhum atraso que faça com que a proposta não seja votada em 2025. “Se deixar para o ano que vem, complica muito, devido às dificuldades enfrentadas durante um ano eleitoral”, alertou. “Temos um PDOT de mais de uma década. É preciso essa sensibilidade, pois Brasília passou por diversas mudanças desde a última atualização do plano diretor, e temos que acompanhar isso”, acrescentou.
O que é o PDOT?
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal. Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população.
Manifestação pró-anistia
No último fim de semana, políticos do Distrito Federal participaram do ato em favor da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A vice-governadora, Celina Leão (PP), a deputada federal Bia Kicis (PL) e o distrital Thiago Manzoni (PL) estiveram em São Paulo para apoiar o movimento, que ocorreu na Avenida Paulista.
Celina Leão postou uma foto nas redes sociais ao lado dos governadores de Goiás, de Minas Gerais, de São Paulo e do Paraná — Ronaldo Caiado (União Brasil), Romeu Zema (Novo), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ratinho Júnior (PSD), respectivamente.
Bia Kicis divulgou algumas fotos com apoiadores e, em um vídeo, escreveu: “Obrigada pelo apoio de todos, vocês nos inspiraram a continuar lutando pela liberdade. Anistia já!”.
Por meio das redes sociais, Thiago Manzoni também se manifestou. Segundo ele, o ato trouxe a “certeza que os brasileiros deram um grande recado: vamos lutar pela liberdade e pela justiça”.
Redução do interstício
Durante um almoço oferecido pelo deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou a autorização da contratação da empresa que será responsável pelo novo concurso do Corpo de Bombeiros (CBMDF). “Estamos analisando e, até junho, a gente quer lançar o concurso”, disse. Segundo Ibaneis, a meta é formar um grande cadastro reserva, com pelo menos 5 mil aprovados. O governador também afirmou que há estudos avançados para reduzir o interstício — tempo que um bombeiro precisa cumprir em um posto ou graduação antes de ser promovido.
Trocas nas administrações
Na edição de ontem do Diário Oficial (DODF), o governador Ibaneis Rocha fez duas trocas nas administrações regionais. Mário Henrique Furtado deixou a administração de Águas Claras e, em seu lugar, entrou Gilvando Galdino, que comandava a regional de Vicente Pires. Para o lugar de Galdino, o governador nomeou Anchieta de Sousa Coimbra, que era administrador de Vicente Pires antes de Gilvando. À coluna, Ibaneis disse que Mário Henrique Furtado saiu da administração de Águas Claras para assumir cargo de assessor na Secretaria de Governo.
Feira internacional de tecnologia
Atual presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) está em missão oficial nos Estados Unidos, desde o dia 4, participando da NAB Show 2025, feira de tecnologia, mídia e entretenimento.
Em suas redes sociais, o parlamentar ressaltou que o evento reúne líderes globais e define os rumos da radiodifusão e da comunicação para os próximos anos. Além disso, Julio Cesar Ribeiro afirmou que a participação na feira é uma oportunidade de conhecer inovações, debater tendências e fortalecer o setor no Brasil.
Alteração de registro civil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, hoje, a análise da possibilidade de admitir a alteração de registro civil para um gênero neutro. A ação foi movida por uma pessoa que pede para constar em seu registro o gênero não binário, neutro ou não especificado. O ordenamento jurídico prevê a existência de dois gêneros — feminino e masculino. Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que a medida implicaria em risco à segurança jurídica e que a adoção de um terceiro gênero demandaria regulamentação e debate legislativo. O julgamento, inédito no STJ, ocorre na Terceira Turma.