Foi aprovado na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa projeto de lei dos deputados Rodrigo Delmasso (PTN) e Raimundo Ribeiro (PPS) que cria o código disciplinar penitenciário do Distrito Federal. O texto prevê que a autoridade administrativa da unidade prisional poderá conceder benefícios, em caso de bom comportamento, como visitas extraordinárias de familiares, frequência em programas de televisão ou espetáculos artísticos, uso de aparelhos de rádio e tevê, de propriedade do preso, na própria cela. São consideradas faltas disciplinares o desleixo com a higiene corporal, estender roupa em local não permitido e deixar de se levantar diante da autoridade máxima da unidade prisional ou de qualquer autoridade conhecida. Delmasso explica que alguns ajustes serão feitos por meio de emendas.
Cela Papuda
Crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press.
cela na Papuda