EIXO CAPITAL // Por Helena Mader
As discussões públicas entre as equipes do atual e do futuro governos com relação às finanças do DF mostram que, mais uma vez, o início da nova gestão deve ser marcado por divergências a respeito das contas do Palácio do Buriti. Quando Rodrigo Rollemberg (PSB) assumiu, em 2015, os primeiros meses da administração foram consumidos por um longo embate com integrantes da gestão de Agnelo Queiroz (PT). O governador dizia ter herdado um rombo de R$ 3 bilhões, os petistas questionaram os dados apresentados por Rollemberg e, por fim, uma auditoria do Tribunal de Contas do DF apontou um total de R$ 2,2 bilhões em dívidas deixadas de 2014 para 2015.
Primeiro round sem conclusão
Essa polêmica, entretanto, ainda não chegou ao fim, já que as contas de 2014 do governo de Agnelo Queiroz não foram analisadas pelo Tribunal de Contas. Em 2015, a Corte pediu informações ao ex-governador e, em janeiro do ano seguinte, o petista informou que os balanços estavam disponíveis no Siggo. O prazo para elaboração do relatório analítico e parecer prévio foi interrompido até a conclusão de outros processos que subsidiam o documento e estão em trâmite no TCDF. Só após o fim desses julgamentos é que haverá conclusão do documento, a concessão de prazo para manifestação do MP de Contas e de Agnelo e a apreciação pelo plenário da Corte, para envio à Câmara Legislativa, para julgamento.
Codese atua na transição
O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese), órgão que representa o setor produtivo e segmentos da sociedade civil, apresentou, na campanha eleitoral, o documento “O DF que a gente quer”. Elaborado durante um ano com propostas para as principais áreas do DF, o estudo agora embasa a transição de governo. Ao todo, 15 representantes da entidade participaram dos 57 grupos temáticos criados para definir os rumos da capital federal.
Mais elementos para a Operação Panatenaico
O acordo de leniência firmado pela construtora Andrade Gutierrez com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União pode se transformar em mais uma peça para as investigações da Operação Panatenaico, que apura irregularidades na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. O acerto prevê a devolução de R$ 1,49 bilhão por conta de irregularidades em 54 contratos. Este ano, o GDF aderiu ao acordo de leniência firmado entre a Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal. Além do estádio, a construtora é responsável também pelas obras do BRT.
Raio x dos cargos comissionados
O GDF vai fechar o ano com um total de 16.608 cargos comissionados ocupados. A maior concentração são funções gratificadas escolares, na Secretaria de Educação. Ao todo, 3.035 servidores recebem esse benefício. Em seguida aparecem os cargos em comissão de direção da Secretaria de Saúde: 1.542. Em terceiro lugar, estão os cargos comissionados de chefia da Polícia Civil do DF, que engorda os salários de 1.026 profissionais da carreira. Na PM, há 373 cargos em comissão de assessoramento, além de 301 de direção na Secretaria de Segurança e Paz Social. Há ainda 856 cargos comissionados vagos, dos quais 236, na Secretaria de Educação. Em comparação com o balanço referente ao fim de novembro de 2017, os números subiram. Naquele mês, havia 15.590 cargos comissionados ocupados.
Enquanto isso…
Na sala de Justiça
O processo da Operação Drácon que tramita na 8ª Vara Criminal de Brasília está na reta final. Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal apresentou memoriais e, agora , os advogados dos réus terão a oportunidade de também apresentar as alegações finais. Com isso, pode haver uma sentença já no início de 2019. São réus desse processo o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, o ex-sevidor Alexandre Cerqueira e o ex-diretor do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso.
TROCA DE BASTÃO
Thiago de Andrade, atual secretário de Gestão do Território e Habitação
Que balanço faz da administração Rollemberg na área da gestão do território?
O balanço é positivo, a começar por uma contínua política de combate à grilagem, o que viabiliza e sustenta o maior programa de regularização fundiária em curso no país e o maior da história de Brasília: mais de 63 mil escrituras entregues pela Codhab e cerca de 7 mil contratos celebrados entre Terracap e moradores de condomínio. Some-se a isso o projeto Orla Livre e a desativação do Lixão da Estrutural. Tudo isso coroado por uma série de normativos estruturantes do território, do Código de Obras ao ZEE, passando pela lei mais esperada de nossa área, a Luos.
Quais foram os principais avanços?
Os avanços na seara da informação e transparência ativa, além da participação social e a efetiva criação conjunta das principais políticas. O geoportal e a base de informação do ZEE são importantes ferramentas e a sociedade vem fazendo grande uso delas. Além disso, deixamos a política mais abrangente de habitação do país, o Habita Brasília, que, com suas cinco linhas, está pronto para se consolidar como política de Estado e de longo prazo. A linha “projeto na medida”, de assistência técnica, vem sendo reconhecida e replicada em vários locais do país e a Codhab já foi convidada a mostrá-la em 25 estados da Federação.
O que gostaria de ter executado e não foi possível tirar do papel nesse período?
A linha Aluguel Legal do Habita Brasília, que está pronta desde fins de 2017, mas ficamos impedidos de executá-la em 2018 em função do ano eleitoral. O PPcub está pronto e em revisão meticulosa pela Câmara Técnica. Outro legado que deixamos e que não foi possível se materializar em obras foram os cerca de 90 projetos que desenvolvemos com uma equipe de menos de 20 pessoas, especialmente os de requalificação urbana de áreas centrais.
Que conselho daria ao seu sucessor?
Retidão e coerência; cabeça fria e coração quente.
Mateus de Oliveira, futuro secretário de Gestão do Território e Habitação
Qual será a sua prioridade para a área da gestão do território?
Serão três frentes prioritárias de trabalho: celeridade na aprovação de projetos de arquitetura; maior eficiência na aprovação dos processos de regularização fundiária; ações voltadas para o planejamento urbano e busca da melhoria de vida da população, especialmente de baixa renda.
O que espera tirar do papel nos próximos quatro anos?
Entre outras metas, pretendo concluir e obter a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPcub), da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), bem como realizar a revitalização e dinamização de espaços públicos.
Que experiências do antecessor pretende aprimorar?
Vamos aprimorar, principalmente, o fluxo de análise dos processos de regularização fundiária, integrando a análise dos demais órgãos competentes, e aumentar o corpo técnico, criando uma subsecretaria específica.
E que erros não quer repetir?
Não cabe a mim julgar as ações do passado, estamos analisando o que é positivo e vamos trabalhar olhando para o futuro, com foco na construção de um DF melhor para as futuras gerações.