No Brasil, a internet não é terra sem lei, afirma Alexandre de Moraes no Fórum de Lisboa

ANA MARIA CAMPOS

Foto: Mariana Campos/CB

Lisboa – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é destaque no último painel, nesta tarde (04/07), do XIII Fórum de Lisboa. O tema é: Dilemas da Soberania Digital: Big Techs e Governos.

Moraes ressaltou, com ênfase, que as redes sociais, principalmente as big techs não são neutras. “Elas (big techs) têm lado, têm religião, opção econômica, opção política”, afirmou o ministro ao defender a regulação das redes. “A primeira pergunta que faço é: que tipo de internet nós queremos?”, questionou. “Nós queremos uma rede social que direcione, impulsione e divulgue mensagens contra direitos arduamente conquistados por minorias?”, acrescentou.

Ele atacou a atuação das big techs, ao afirmar que as redes sociais se transformaram em ambientes de propagação de discurso de ódio, racismo, misoginia e ataques à democracia, sob o pretexto de liberdade de expressão. “Nós jamais podemos confundir liberdade de expressao com liberdade de agressão”, disse.

Como exemplo, ele apresentou vídeos com imagens da depredação da Praça dos Três Poderes, apontando que cerca de 400 pessoas foram condenadas depois de serem identificadas por vídeos postados nas suas redes sociais. “Não foi apreendida nenhuma Bíblia”, ironizou.

Mapas, pontos de encontro, mensagens incentivando a quebra do Estado de Direito e da democracia, segundo Alexandre de Moraes, divulgadas como forma de incentivar o movimento de 8 de janeiro.

O ministro ressaltou que as big techs não podem direcionar conteúdo por meio de algoritmos sem transparência. Ele ressaltou que, por decisão do STF, com repercussão geral, redes que quiserem atuar no Brasil têm que ter sede e representação no país porque precisam ser responsabilizadas por danos causados.

Entre as autoridades presentes na Mesa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Alexandre de Moraes concluiu o pronunciamento com uma posição firme: “Pelo menos no Brasil a internet não é terra sem lei”.