Negociação termina sem consenso e distritais vão votar suspensão do reajuste na semana que vem

Ana Viriato

Deputados distritais da Mesa Diretora da Câmara Legislativa se reuniram novamente com o governador Rodrigo Rollemberg na tarde desta terça-feira (03/01), para discutir o reajuste das passagens. O encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras. Mais uma vez, o encontro terminou sem consenso. Com isso, a cúpula da Câmara Legislativa convocará uma sessão extraordinária para a quinta-feira (12/1) da próxima semana. Em plenário, os parlamentares apresentarão um projeto de decreto Legislativo, cujo conteúdo pode derrubar os efeitos da revisão tarifária.

Esse foi o segundo diálogo dos parlamentares com o chefe do Executivo a respeito do tema, em menos de 24 horas. Na noite de segunda-feira, os distritais sentaram-se com Rollemberg no Palácio do Buriti e pediram a suspensão do decreto que autorizou a revisão tarifária. Mas o governador explicou que o reajuste é fundamental para garantir o funcionamento do sistema de transporte.

Na segunda reunião entre representantes do Executivo e do Legislativo, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Joe Valle (PDT), Wellington Luiz (PMDB) e Raimundo Ribeiro (PPS) reforçaram o compromisso de revisar, junto ao colegiado da Câmara, logo no início de fevereiro, projetos que concedem gratuidade no transporte candango a cerca de 33% da população. E mantiveram, ainda, a promessa da concessão de R$ 50 milhões, provenientes de sobras parlamentares, ao Palácio do Buriti, caso o governo suspendesse por 15 dias os efeitos da resolução.

“Sem reajuste, sistema entre em colapso”, diz governador

Rodrigo Rollemberg, entretanto, alegou que a situação é inviável. Segundo o chefe do Palácio do Buriti, só há em caixa R$ 173 milhões para subsidiar o transporte este ano. Assim, caso sustasse o decreto, a população só poderia contar com as linhas de ônibus e metrô até o fim de março. “É melhor para a população pagar mais caro pelo serviço do que não ter. Se não houver reajuste, o sistema entra em colapso antes do fim do ano”, explicou Rollemberg. “A Câmara só pode derrubar, efetivamente, o decreto, caso a proposta desrespeite a Lei Orgânica ou a Constituição Federal. Nenhuma das alternativas ocorreu. Assim, se os distritais aprovarem a medida, terei que recorrer à Justiça”, acrescentou.

O governador reforçou, ainda, a possibilidade de baixar apenas a tarifa mais cara, de viagens de longa distância e do metrô, de R$ 5 para R$ 4,50. Porém, sob a condição de a Câmara Legislativa apontar a opção de financiamento: verbas do Legislativo local ou a garantia da aprovação de propostas que reduzam benefícios de passe livre para estudantes de escolas particulares que não precisam da gratuidade, por exemplo.

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), explicou que a Casa fará debates técnicos sobre o assunto. “Vamos discutir o transporte com mais profundidade. A partir de amanhã, teremos reuniões com equipes de trabalho para encontrarmos soluções definitivas para o transporte público. Sabemos que é impossível subsidiar R$ 600 milhões. Mas é preciso entender que os aumentos são pontuais e paliativos, precisamos resolver a questão crônica do transporte de Brasília”.

O GDF gasta, anualmente, R$ 600 milhões com o setor de transporte público, dos quais R$ 400 milhões são destinados ao benefício. Com o reajuste, o governador pretende economizar, em 2017, R$ 180 milhões. A gratuidade concentra, segundo o chefe do Executivo local, outro problema: o alto índice de fraudes. Em 2016, o DFTrans tirou de circulação 50 mil cartões de estudantes, utilizados de forma irregular. Assim, Rollemberg deseja a certeza da aprovação da proposta que limita o benefício no Legislativo local. “Fizemos o reajuste por absoluta necessidade de financiamento do sistema. Contamos apenas com R$ 173 milhões nos cofres para o transporte”, apontou o governador.

Falta de critérios

O sistema de gratuidade de Brasília vai na contramão de grandes capitais. No DF, não há critérios sociais para obtenção dos benefícios que, assim, tornam-se irrestritos: alunos de escolas particulares, por exemplo, conseguem o passe livre sem precisar comprovar a renda. A condição facilita o repasse da gratuidade a terceiros.

Nos últimos anos, a Câmara Legislativa contribuiu com o desequilíbrio. Os distritais apresentaram, ao longo da história da Casa, ao menos 59 projetos de lei que ampliam de forma indiscriminada as gratuidades.