Mudança na lei de interceptação de comunicações pode anular Operação Drácon

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

O uso de gravação ambiental sem autorização judicial será o principal tema de debate no julgamento da denúncia da Operação Drácon e poderá anular toda a investigação sobre os cinco deputados distritais suspeitos de cobrar propina para aprovação de uma emenda parlamentar destinada à saúde. O episódio, ocorrido em 2016, ficou conhecido como UTIGate. A defesa dos parlamentares se baseia em uma mudança na lei que regulamenta as interceptações de comunicação, para tentar declarar a ilegalidade da gravação feita pela então deputada Liliane Roriz de uma longa conversa em sua casa com a também distrital, à época, Celina Leão. As duas discutem, entre outras coisas, o trâmite legislativo de emendas para contratação de UTIs. Esse é um dos principais elementos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O passado pode mudar?
Os advogados dos deputados envolvidos, entre os quais a federal Celina Leão (PP-DF), alegam que a mudança da Lei nº 9.296/1996 proibiu o uso, por parte da acusação, de gravação ambiental registrada por um dos interlocutores sem o conhecimento das autoridades competentes, ou seja, Ministério Público e Poder Judiciário. A alteração foi aprovada em 2019, durante as discussões do Pacote Anticrime. Os advogados querem que o dispositivo legal retroaja. Como consequência disso, as gravações realizadas por Liliane Roriz, há mais de cinco anos, seriam consideradas nulas. O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, negou o pedido da defesa, mas ressaltou que poderá reavaliar a questão no momento da sentença.

Seguindo Alexandre de Moraes…
A defesa de Celina Leão acrescenta que tal entendimento foi encampado pelo ministro Alexandre de Moraes, em processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

4 x 3
Na semana passada, por 4 votos a 3, o TSE decidiu que gravações ambientais feitas em locais privados sem autorização judicial prévia não podem ser usadas como provas de crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2016. Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes. Os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Carlos Horbach seguiram esse entendimento. Edson Fachin, Sergio Banhos e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, votaram contra a ilegalidade das gravações. As provas e a jurisprudência da Justiça Eleitoral diferem da Criminal.
Mas são uma sinalização.

Inimigo comum

O ex-deputado Alberto Fraga e o deputado Luis Miranda nunca foram aliados e até se estranhavam no DEM. Mas, agora, eles têm um propósito comum: derrotar o grupo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, no comando do União Brasil, partido que nasceu da fusão do DEM e PSL.

A pergunta que não quer calar
O Brasil está preparado para eleger um presidente gay?

Só papos

“Acho bem interessante, porque a representatividade é importante em muitas dimensões. As pessoas, às vezes, têm uma concepção equivocada de que a pauta LGBTI+ é quase hegemônica na cultura pop. Isso não é verdade, porque há, ainda, muita resistência. Especialmente quando personagens clássicos se tornam LGTBs ou mesmo negros.”
Deputado distrital Fábio Felix (Psol),sobre o Superman atual das HQs assumir ser bissexual

“Achei apelativo e desnecessário. O enredo da história do Super-Homem não tinha esse viés. Respeito a escolha de todos, mas, nesse caso, estão usando para fomentar a polêmica. Totalmente desnecessário.”
Deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que tem base eleitoral evangélica