MPDFT vai à Justiça para ter acesso aos dados bancários do Iges-DF

Credito: Minervino Junior/CB/D.A. Press

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ANA MARIA CAMPOS

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) defende que os dados bancários do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) sejam abertos para que possam ser rotineiramente fiscalizados, uma vez que o órgão recebe recursos públicos.

Promotores de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), impetraram, nesta terça-feira (24/08) Mandado de Segurança (MS) com pedido de que o BRB libere essas informações. A ação tramita na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A Secretaria de Saúde (SES) repassa aproximadamente R$ 1 bilhão por ano ao instituto para a gestão do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e mais seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

O MPDFT possui acesso regular ao Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO), mas o Iges-DF, por ser um serviço social autônomo, não disponibiliza suas informações financeiras e orçamentárias nesse sistema.

OUTRO LADO

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) afirma que não recebeu qualquer solicitação para repassar dados bancários ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Em resposta ao blog, o instituto garantiu que atua pautado pela transparência e legalidade, assegurou que não há irregularidade em suas contas, sendo que a prestação de contas é feita regularmente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDFT) e à Secretaria de Saúde do DF, conforme previsão legal.

Ana Maria Campos

Editora de política do Distrito Federal e titular da coluna Eixo Capital no Correio Braziliense.